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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO SOUZA ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202694/MG (2025/0087238-1) RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS RECORRENTE: EDUARDO SOUZA ALMEIDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - MG133195 BERNARDO SIMOES COELHO - MG135440 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 49.812,00

Autor

CLAUDELICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIP-ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

JONATAS MOREIRA· OAB GO 25492· CPF 706.***.***-04

Outros

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDELICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIP-ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDELICE PEREIRA DA SILVA

Reu

AUTOVIP-ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

JONATAS MOREIRA· OAB GO 25492· CPF 706.***.***-04

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Reu:

JONATAS MOREIRA· OAB GO 25492· CPF 706.***.***-04

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDELICE PEREIRA DA SILVA CPF: 969.677.736-15 RÉU: AUTOVIP-ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS DO BRASIL CPF: 19.529.677/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002842-02.2019.8.13.0... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDELICE PEREIRA DA SILVA

Reu

AUTOVIP-ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

JONATAS MOREIRA· OAB GO 25492· CPF 706.***.***-04

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Reu:

JONATAS MOREIRA· OAB GO 25492· CPF 706.***.***-04

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 16.607,84

Autor

GESIELLE MAIA BENTOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Outros

GEISE FERNANDA LUCAS GONCALVES· OAB SP 277466

FLÁVIO MASSAHARU SHINYA· OAB SP 301085

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 180917

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/1996

Distribuição

21/10/1996

Valor

R$ 11.262,58

Autor

BATUIRA MARTINS DA COSTA E ELIANE MARTA DE BARROS ADVOCACIA

Reu

SIDNAY FIDELIS COUTO

COMERCIAL JESUS INFANTE COUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Autor:

RAFAELA ALVES FONSECA· OAB MG 162271· CPF 097.***.***-01

Autor:

SONIA CRISTINA DE SOUSA· CPF 807.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES· OAB MG 54290· CPF 477.***.***-68

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159853· CPF 087.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES· OAB MG 107042· CPF 044.***.***-51

Outros

SONIA CRISTINA DE SOUSA MASSON· OAB MG 87552

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 62.717,36

Autor

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 144.745,70

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

Autor:

JORDANO SOARES AZEVEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ALLISSON BRANDAO ROSA· OAB MG 123395

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR BRAZ SILVA FILHOCPF

MARIA ROSANGELA TIAGOCPF

GABRIEL TIAGO SILVACPF

RODRIGO TIAGO DA SILVACPF

Reu

ADEMIR BRAZ SILVA FILHOCPF

ESPOLIO DE ADEMIR BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

UELITON MACEDO SANTANA· OAB MG 175877· CPF 113.***.***-02

Autor:

CINTYA MARTINS ASSUNCAO FREITAS· OAB MG 176127· CPF 102.***.***-51

Autor:

JOAO VICTOR APARECIDO TAVARES· OAB MG 187522· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BRAZ SILVA FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE ADEMIR BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

UELITON MACEDO SANTANA· OAB MG 175877· CPF 113.***.***-02

Autor:

JOAO VICTOR APARECIDO TAVARES· OAB MG 187522· CPF 107.***.***-81

Autor:

CINTYA MARTINS ASSUNCAO FREITAS· OAB MG 176127· CPF 102.***.***-51

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu

CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

ANIVALDO SEVERINO VIEIRA· OAB MG 47462· CPF 049.***.***-10

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

ANIVALDO SEVERINO VIEIRA· OAB MG 47462· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5003249-71.2020.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) KELLY FORTUNATO ALMEIDA CPF: 125.730.936-62 CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA CP... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TAUANA FARIA DA COSTACPF

Reu

BANCO PAN S/A

ORGANIZAÇÕES ALIANÇA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Autor:

MARIANE MORAIS DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 178029· CPF 084.***.***-19

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Reu:

MARIANE MORAIS DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 178029· CPF 084.***.***-19

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 8.031,35

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA SILVA FREITAS MELO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITURAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 295920

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITURAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 295920

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5003645-14.2021.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANESSA SILVA FREITAS MELO CPF: 043.228.926-71 MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.24... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITURAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 295920

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5003645-14.2021.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANESSA SILVA FREITAS MELO CPF: 043.228.926-71 MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.24... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA SILVA FREITAS MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITURAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 295920

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5003645-14.2021.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANESSA SILVA FREITAS MELO CPF: 043.228.926-71 MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.24... (23/03/2026)

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