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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 8.619,44

Autor

VICENTE DANTAS MARTINSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SIMPLESAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SO BREWING LO CAFE E TORREFACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUY GUSTAVO DOS SANTOS PONTES· OAB PE 41518· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOÃO OTÁVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Autor:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 11427· CPF 696.***.***-00

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 011427· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY GUSTAVO DOS SANTOS PONTES· OAB PE 41518· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOÃO OTÁVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Reu:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 11427· CPF 696.***.***-00

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 011427· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alíquota ZeroRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/1899

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIZZA SETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

PIZZA SETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 050280· CPF 104.***.***-62

Autor:

MARIANA PEREIRA ALEIXO· OAB PE 057052· CPF 055.***.***-61

Autor:

RUY GUSTAVO DOS SANTOS PONTES· OAB PE 041518· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 011427· CPF 696.***.***-00

Autor:

JOÃO OTÁVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 036480

Reu:

JOÃO OTÁVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 050280· CPF 104.***.***-62

Reu:

MARIANA PEREIRA ALEIXO· OAB PE 057052· CPF 055.***.***-61

Reu:

RUY GUSTAVO DOS SANTOS PONTES· OAB PE 041518· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA· OAB PE 011427· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PIZZA SETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - PE36480 DECISÃO Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1283. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO /... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 39.923,12

Autor

BENEDITA BENVINDA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 39.923,12

Autor

BENEDITA BENVINDA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 46.670,42

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 35.561,20

Autor

TAIS MINERVINO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GW INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PE 26791· CPF 052.***.***-59

Reu:

THOMAS HENRIQUE GOMES DE SA SOBREIRA DE ARAGAO· OAB PE 35583· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 24.106,22

Autor

FLAVIO DE CARVALHO ALENCARCPF

Reu

TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO· OAB PE 46575· CPF 087.***.***-96

Reu:

DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO· OAB PR 50513· CPF 046.***.***-50

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 24.106,22

Autor

FLAVIO DE CARVALHO ALENCARCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO· OAB PE 46575· CPF 087.***.***-96

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO· OAB PR 50513· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 972,74

Autor

PARQUE DAS ROSASCNPJ

Reu

THIAGO VICENTE DANTASCPF

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO VICENTE DANTAS em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 308.401,74

Autor

MERCIA ALCANTARA DE MORAIS PIRESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E C I S Ã O 1. Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. 2. Ocorre que, em 02.08.2024, a 1ª Vice-Presidência deste TJPE admitiu recurso especial como representativo de controvérsia, com o intuito de unif... (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 308.401,74

Autor

MERCIA ALCANTARA DE MORAIS PIRESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 19.757,04

Autor

MOACIR BARRETO DE OLIVEIRACPF

DEYVISON SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

B. F. S. VEICULOS LTDA - MECNPJ

SHOPPING CAR AUTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVISON SILVA DE OLIVEIRA

MOACIR BARRETO DE OLIVEIRA

Reu

B. F. S. VEICULOS LTDA - ME

SHOPPING CAR AUTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Autor:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 26.836,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 26.836,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

E R S C COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SANDRO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Autor:

FELIPE ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 40797· CPF 066.***.***-28

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026. (23/04/2026)

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