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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ERICA MELO GONCALVESCPF

EDUARDO MELO GONCALVESCPF

MICHELY DA SILVEIRA LIMA GONCALVESCPF

Reu

VICENTE FERNANDES MAIACPF

RAIMUNDO NONATO PRADOCPF

FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRACPF

VICENTE FERNANDO MAIA

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE SOUSA GIRAO· OAB CE 47156· CPF 068.***.***-10

Autor:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Autor:

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS· OAB CE 25832· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Publicado Edital em 15/09/2025. Documento: 173510630 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

MARCELO CORDEIRO DE CASTROCPF

JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BEBERIBE

Outros

MARCELO CORDEIRO DE CASTRO· OAB CE 019194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO CORDEIRO DE CASTRO· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Recebimento (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros REU: EDUARDO RIBEIRO LIMA Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso d... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 194.850,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 194.850,00

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

G&T CONTROLLER LTDACNPJ

VICENTE JUNIOR FERNANDES MAIACPF

Advogados

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE CASTRO· OAB CE 19194· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

VICENTE JUNIOR FERNANDES MAIACPF

MARCELO CASTRO ADVOCACIA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

MARCELO CORDEIRO DE CASTRO· OAB CE 19194· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/08/2025)

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