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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSURB S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSURB S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014274272024819000020250908135403 (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

LUBRU CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRU CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 063874

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 063874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora, a impugnação do Município e a necessidade de apuração técnica, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que informe se há elementos suficientes nos autos para elaboração de cálculo, observados estritamente os limites do título judicial transitado em julgado. Deverá o contador indicar, se possível, os valores discriminados em notas fiscais/documentos já juntados, bem como eventual necessid... (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOTEL MENDANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 003.***.***-79

Autor:

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA· CPF 080.***.***-83

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (10/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MOTEL MENDANHA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de documento (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASSIC RIO HOTEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

MARCELO ZENNI TRAVASSOS· OAB RJ 135179· CPF 092.***.***-50

Reu:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANOCEANIC COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PANOCEANIC COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022288342023819000020251216125756 (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITOR IORIO ARRUZZOCPF

LUDMYLA BAPTISTA ARRUZZOCPF

VICENTE IORIO ARRUZZOCPF

REGINA CELIA DE CARVALHO ARRUZZOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

LUDMYLA BAPTISTA ARRUZZOCPF

VITOR IORIO ARRUZZOCPF

REGINA CELIA DE CARVALHO ARRUZZOCPF

VICENTE IORIO ARRUZZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR.COM. LTDA

Reu

VITOR IORIO ARRUZZO

LUDMYLA BAPTISTA ARRUZZO

VICENTE IORIO ARRUZZO

REGINA CELIA DE CARVALHO ARRUZZO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SUDRE TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S ACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERREIRA FITIPALDI· OAB RJ 203796· CPF 137.***.***-59

Autor:

MARIANNA ROSA DA COSTA· OAB RJ 163296· CPF 052.***.***-99

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Reu:

JOSÉ BATISTA FLORES· OAB RJ 114051· CPF 071.***.***-59

Reu:

AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR· OAB RJ 79553· CPF 856.***.***-68

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 146.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDACNPJ

ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

CONAC ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDACNPJ

Outros

VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA· OAB RJ 49327· CPF 039.***.***-49

CARLA FERNANDES SEIXAS· OAB RJ 143360· CPF 094.***.***-48

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

GREICE CARDOSO DE MENDONCA· OAB RJ 202722· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO E SILVA· CPF 117.***.***-67

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· OAB RJ 198762· CPF 136.***.***-08

Reu:

GREICE CARDOSO DE MENDONCA· OAB RJ 202722· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Expedição de Ofício nº 017598/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (28/09/2020)

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