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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESIO WILSON LEVINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048052322011813070420250414174656 (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. DENIS DE MENDONCA TIAGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574· CPF 070.***.***-21

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB MG 203406· CPF 122.***.***-10

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574· CPF 070.***.***-21

Reu:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB MG 203406· CPF 122.***.***-10

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SEABRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MANOEL CORDEIRO DE SOUSA

Advogados

Autor:

WANDERLEY LEAL CHAGAS· OAB DF 18259· CPF 098.***.***-34

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

WANDERLEY LEAL CHAGAS· OAB DF 18259· CPF 098.***.***-34

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ARLENE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 114905· CPF 817.***.***-15

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Autor:

NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA· OAB MG 121978· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ

Reu

ARLENE GONCALVES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 114905

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Reu:

NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA· OAB MG 121978

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ

Reu

ARLENE GONCALVES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 114905

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Reu:

NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA· OAB MG 121978

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ARLENE GONCALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA· OAB MG 121978

Reu:

JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 114905

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: ROMULO PEREIRA TRINDADE; RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Alvará expedido e à disposição. Fica a parte autora ciente da expedição dos alvarás para levantamento do crédito principal, em espécie, diretamente no Banco do Brasil e dos honorários sucumbenciais, por meio de transferência eletrônica para conta do procurador. Ficam cientes, também, que caso seja necessár... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ROMULO PEREIRA TRINDADE

Advogados

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ROMULO PEREIRA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690· CPF 050.***.***-13

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455· CPF 084.***.***-59

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ROMULO PEREIRA TRINDADE

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Reu:

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

JOSE AGERIS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Outros

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AGERIS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE AGERIS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE AGERIS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE AGERIS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESIO WILSON LEVINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048052322011813070420250414174656 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ESIO WILSON LEVINO DE ARAUJO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Recebimento (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ESIO WILSON LEVINO DE ARAUJO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 39.281,30

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

ELAINE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 127727· CPF 048.***.***-82

Reu:

MARIA VANILDA TEIXEIRA· OAB MG 60693· CPF 661.***.***-53

Reu:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR· OAB MG 148738· CPF 086.***.***-13

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

BRUNO CASSIANO DIAS· OAB MG 169700· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ROSIMEIRE DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA VANILDA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Autor:

ELAINE MARIA DOS SANTOS

Autor:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Autor:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR· OAB MG 148738· CPF 086.***.***-13

Autor:

MARIA VANILDA TEIXEIRA· OAB MG 60693· CPF 661.***.***-53

Autor:

ELAINE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 127727· CPF 048.***.***-82

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR· OAB MG 148738· CPF 086.***.***-13

Reu:

MARIA VANILDA TEIXEIRA· OAB MG 60693· CPF 661.***.***-53

Reu:

ELAINE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 127727· CPF 048.***.***-82

Reu:

BRUNO CASSIANO DIAS· OAB MG 169700· CPF 089.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5005047-20.2021.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Avenida José Ananias De Aguiar, 5005 sala P, - De 2502/2... (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Autor:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR· OAB MG 148738· CPF 086.***.***-13

Autor:

MARIA VANILDA TEIXEIRA· OAB MG 60693· CPF 661.***.***-53

Autor:

ELAINE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 127727· CPF 048.***.***-82

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR· OAB MG 148738· CPF 086.***.***-13

Reu:

MARIA VANILDA TEIXEIRA· OAB MG 60693· CPF 661.***.***-53

Reu:

ELAINE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 127727· CPF 048.***.***-82

Reu:

BRUNO CASSIANO DIAS· OAB MG 169700· CPF 089.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO SANTANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento da Própria SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO SANTANA PEREIRA

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAERSANDRO RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAERSANDRO RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LAERSANDRO RESENDE DA SILVA CPF: 033.363.626-01 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis De Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCESSO Nº: 0004320-24.2011.8.13.0082 CLASSE: [CÍVEL] AÇ... (10/03/2025)

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