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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS REITER VOIGTCPF

Advogados

Autor:

AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA - CHEFE· CPF 639.***.***-78

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DA ALESC - CHEFE· CPF 587.***.***-20

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DO MPSC - CHEFE· CPF 715.***.***-36

Autor:

MARCIO ALBERTO FILIPPI· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES· OAB SC 047030· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICHARD CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

JULIO PANNEBECKER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOAO CARLOS SOUZA LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da E... (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELINO MARTINS DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

PRISCYLLA ANTUNES REZENDE· OAB SP 288845· CPF 327.***.***-79

Autor:

JAIR CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 119930· CPF 037.***.***-41

Autor:

DANIELA NEVES MARTINS· OAB SP 282534· CPF 306.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Reu:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

PRISCYLLA ANTUNES REZENDE· OAB SP 288845· CPF 327.***.***-79

Reu:

JAIR CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 119930· CPF 037.***.***-41

Reu:

DANIELA NEVES MARTINS· OAB SP 282534· CPF 306.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009247-24.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joselino Martins de Jesus - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes de que os autos encontram-se em cartório e para que requeiram o que de direito. Decorridos 30 dias, na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 11.243,44

Autor

RESIDENCIAL HORTO FLORESTALCNPJ

Reu

ROSANA MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDECYR BORGES· OAB SP 403281· CPF 392.***.***-63

Autor:

DANIELA NEVES MARTINS· OAB SP 282534· CPF 306.***.***-05

Reu:

ISABELLE CRISTINA FELIX BERNARDO DA SILVA· OAB SP 434412· CPF 434.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIO RICARDO PAIVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES MARTINS· OAB SP 282534· CPF 306.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/1995

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 200,00

Autor

ANA MARIA GOMES DA SILVACPF

NADIR GOMES DA SILVACPF

VANUZIA MOREIRA DA SILVACPF

RAFAEL MOREIRA DA SILVACPF

ROGERIO MOREIRA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

DANIELA NEVES MARTINS· OAB SP 282534· CPF 306.***.***-05

Autor:

JAIR CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 119930· CPF 037.***.***-41

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 55.796,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

GUILHERME NERIS GONCALVES SOARESCPF

FELIPE LUIZ SILVA CHARLESCPF

MESPE MINIMERCADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

DANIELA VICENTE DAS NEVES· CPF 306.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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