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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

24/03/2016

Valor

R$ 10.982,00

Autor

ROSANA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

ANA ISABEL BRANDAO GUIMARAES ROCHA

MILTON DE ARAUJO ROCHA JUNIOR

FRANCISCO PAZ DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RANNIERI RIOS VELOSO· OAB CE 016195· CPF 632.***.***-20

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· CPF 949.***.***-72

Reu:

JOAO VICENTE LEITAO· CPF 321.***.***-91

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 173959441 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAZ DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ROSANA LIMA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.982,00

Autor

FRANCISCO PAZ DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ROSANA LIMA TEIXEIRACPF

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO JEQUITIBA (EMBARGANTE)

Reu

2. JUAREZ FONTENELLE FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NAZARENO DA SILVA MAIA· OAB CE 9521· CPF 297.***.***-91

Autor:

NAYARA BATISTA PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 35744· CPF 004.***.***-48

Autor:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Autor:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Autor:

FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO· OAB CE 22608· CPF 054.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

NAZARENO DA SILVA MAIA· OAB CE 9521· CPF 297.***.***-91

Reu:

NAYARA BATISTA PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 35744· CPF 004.***.***-48

Reu:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Reu:

FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO· OAB CE 22608· CPF 054.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2905254/CE (2025/0125511-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO JEQUITIBA ADVOGADOS: FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS - CE016743 FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE022608B EMBARGADO: JUAREZ FONTENELLE FILHO ADVOGADOS: NAZARENO DA SILVA MAIA - CE009521 JOÃO VICENTE LEITÃO - CE021155 MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE - CE020448 NAYARA BATISTA PORFIRIO SAMPAIO - CE035744 PAULINE LIMA DA COSTA - CE039732 Processo incluído na P... (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.487.750,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MOSIAH DE CALDAS TORGANCPF

Advogados

Reu:

POLIANA VANUCIA DE PAULA ALBUQUERQUE· OAB CE 18974· CPF 989.***.***-49

Reu:

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Reu:

NAYARA BATISTA PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 35744· CPF 004.***.***-48

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Reu:

FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS· OAB CE 22395· CPF 659.***.***-87

Outros

MARIANA DE ARAUJO VALDEVINO FREITAS· OAB CE 42607· CPF 028.***.***-65

POLIANA VANUCIA BRAGA DE PAULA· OAB CE 18974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE ROQUE PIRES SAHDCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Autor:

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 13748· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. Documento: 186735165 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DENISE ROQUE PIRES SAHDCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Reu:

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 13748· CPF 241.***.***-72

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA DIOGO GOMES DE MATOS QUEIROZCPF

SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

MARCELLA SOARES GOMES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES· OAB CE 25927· CPF 016.***.***-46

Autor:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Reu:

MYRLA FLORINDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 33635· CPF 050.***.***-38

Reu:

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELLA SOARES GOMES DE MATOSCPF

Reu

SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDOCPF

ADRIANA DIOGO GOMES DE MATOS QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER ALVES DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

NAZARENO DA SILVA MAIA· OAB CE 9521· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 18.000,00

Autor

HELOISA KARLA CHAVES DE SOUSACPF

Reu

SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROSCNPJ

Outros

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

DENIS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 29642· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 381.000,00

Autor

ALBERTO CESAR FERNANDES FERREIRACPF

LORRAYNI EMANUELLY SOARES FERREIRACPF

ARIADNA FERNANDES FERREIRACPF

IASMYN CRISRRAYNI SOARES FERREIRACPF

JOSE AIRTON DA COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

NAZARENO DA SILVA MAIA· OAB CE 9521· CPF 297.***.***-91

Autor:

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 381.000,00

Autor

JOSE AIRTON DA COSTA FERREIRACPF

ALBERTO CESAR FERNANDES FERREIRACPF

ARIADNA FERNANDES FERREIRACPF

IASMYN CRISRRAYNI SOARES FERREIRACPF

LORRAYNI EMANUELLY SOARES FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILZE GOMES DE SOAREZ GERMANIAN

FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA

SBS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDACNPJ

EDILSON SOAREZ FERMANIANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

POLIANA VANUCIA BRAGA DE PAULA· OAB CE 18974

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197532825 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 4.081,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

MARIA ERISLENE SOARESCPF

Outros

ANTONIO AYRTON SENNA ALVES COELHO· OAB CE 37324

POLIANA VANUCIA BRAGA DE PAULA· OAB CE 18974

EMANUEL ROCHA ANDRADE DE FIGUEIREDO· OAB CE 35300

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 13748· CPF 241.***.***-72

JOAO VICENTE LEITAO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180654465 (11/11/2025)

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