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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 16.563,74

Autor

FRANCISCO VICENTE CHAVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FRANCIQUELE RAMOS CHAVES MENDONCACPF

VALDENICE MENEZES RAMOS SILVACPF

FRANCISCO VICENTE CHAVESCPF

Reu

ROSIELMA ARAUJO DA COSTACPF

ADEAM SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSIELMA ARAUJO DA COSTA

ADEAM SILVA DA CRUZ

ADEAM SILVA DA CRUZCPF

ROSIELMA ARAUJO DA COSTACPF

Reu

FRANCISCO VICENTE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Reu:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO VICENTE CHAVESCPF

Reu

ADEAM SILVA DA CRUZCPF

ROSIELMA ARAUJO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 412.580,97

Autor

MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

Reu

CARMEN APARECIDA DA SILVA OCAMPOS CHAVESCPF

VICENTE GARCEZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776

Autor:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669

Autor:

MORGANNA PAOLLA RICKMANN DO NASCIMENTO· CPF 431.***.***-99

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUá CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Reu

CARMEN APARECIDA DA SILVA OCAMPOS CHAVESCPF

VICENTE GARCEZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Autor:

JEAN FLAVIO PEREIRA VALENTE· OAB DF 45278

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Reu:

JEAN FLAVIO PEREIRA VALENTE· OAB DF 45278

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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