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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JOSELIA GONCALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 087017· CPF 214.***.***-68

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA GONCALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 087017· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 237.848,79

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

JETO - COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

FAZENDA RONDON MADEIRA LTDA EPPCNPJ

JOAO BENEDITO PRESTES FILHOCPF

JB2 HOLDING E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

JOAO ANTONIO PEREIRA PRESTESCPF

Advogados

Autor:

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

Autor:

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOENE LOPES DE FARIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO· OAB SP 279982

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB SP 247567· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DO PRADO LIMACPF

HELIQUE GIDEONE DE LIMACPF

ALEXANDRE APARECIDO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB SP 247567· CPF 295.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Autor:

HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO· OAB SP 279982· CPF 339.***.***-75

Autor:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Reu:

RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR· OAB SP 269451· CPF 314.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EUNICE DA LUZ BESSA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Reu:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

XARA AUTO VIDROS LTDA.

Reu

ALESSANDRA ALEXANDRE GONçALVES

GONçALVES PEçAS E ACESSóRIOS LTDA. REPRESENTADA POR ALESSANDRA ALEXANDRE GONçALVES

SJ PEçAS E ACESSóRIOS EIRELI – ME

Advogados

Autor:

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445· CPF 299.***.***-08

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Autor:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 355997· CPF 167.***.***-35

Reu:

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445· CPF 299.***.***-08

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Reu:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 355997· CPF 167.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 14.972,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE GOMES ROSA· OAB SP 233235· CPF 122.***.***-13

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Reu:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JOSE APARECIDO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JOSE APARECIDO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 19.800,00

Autor

JOANA DARC DE VILLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Autor:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

JOANA DARC DE VILLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Autor:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 14.310,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAMIL DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Reu:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Reu:

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO· OAB SP 279982· CPF 339.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB SP 247567· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 20/05/2022 23:59. (21/05/2022)

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