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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 5.775,79

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 5.775,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os dados bancários da advogada em que deve ser expedido o alvará. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Ramires Pinheiro - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 340: "O Tribunal de Justiça negou provimento ao(s) recurso(s) e manteve inalterada a sentença proferida por este juízo singular. Sobreveio o trânsito em julgado em 02/04/2025 (f. 338). Notifique-se o ofendido - nas hipóteses de crime com ofendido individualizado -, pela via postal, no endereço constante no feito, acerca do teor do acórdão (art. 201, §... (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOACIR RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE

Reu

MOACIR RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Certidão (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACIR RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACIR RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Último movimento: Incidente em Processamento (11/02/2026)

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