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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VICENTE RAMOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

BRUNO DE CAMPOS· OAB SC 049558· CPF 097.***.***-01

AMANDA ALVES DOS SANTOS· OAB SC 056302· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE) (03/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VICENTE RAMOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 85.789,38

Autor

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Reu

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

DENNISON DE LIMA GOMESCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Outros

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

JÚLIA BACELAR CONDURÚ KAYAT· OAB SP 389047

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

Reu

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 85.789,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

DENNISON DE LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Autor:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

VICENTE DONNICI

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFÍCIO MELO FRANCO MEDICAL CENTERCNPJ

Reu

ELIZABETH AMARAL RAMOS DONNICICPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 084472· CPF 861.***.***-49

Autor:

MARINA DOS REIS BATISTA· CPF 092.***.***-67

Autor:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EDIFICIO MELO FRANCO MEDICAL CENTER (RECURSO ADESIVO)

ELIZABETH AMARAL RAMOS DONNICI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH AMARAL RAMOS DONNICICPF

Reu

EDIFÍCIO MELO FRANCO MEDICAL CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO· OAB RJ 139380· CPF 097.***.***-50

Autor:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Autor:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Autor:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 84472· CPF 861.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO· OAB RJ 139380· CPF 097.***.***-50

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Reu:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 84472· CPF 861.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 1645: em cumprimento ao Acórdão de fls. 1242/1258, foi determinada a remssa do autos à Contadoria no feito de principal. 2)Tendo em vista que o depósito de fls. 991/992 se encontra vinculado ao feito de nº 0252665-11.2017.8.19.0001, determinei, naqueles autos, a expedição de mandado de pagamento, não havendo mais nada a ser determinado neste processo. 3) Realizadas as diligências necessárias, remetam-se os autos à CENTRAL DE ARQUIVAME... (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDOZO ASSESSORIA EM SAUDE E ATIVIDADE FISICA LTDACNPJ

Reu

TERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Outros

RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO· OAB RJ 179521· CPF 102.***.***-16

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Conclusão (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

CARDOZO ASSESSORIA EM SAUDE E ATIVIDADE FISICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J A HOSPITALAR REMOCOES E SERVICOS EIRELI

Reu

TERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.A HOSPITALAR REMOCOES E SERVICOS EIRELI

Reu

TERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO· OAB RJ 179521· CPF 102.***.***-16

Autor:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Autor:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Reu:

RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO· OAB RJ 179521· CPF 102.***.***-16

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia da executada, certificada às fls. 349, defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, em desfavor do executado (réu), CNPJ nº 26.555.520/0001-54, no valor de R$ 1.224.329,20 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Intimem-se as partes para ciência. (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 026469· CPF 261.***.***-68

Autor:

NINA AMIR DIDONET· OAB RJ 164818· CPF 097.***.***-38

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

OSCAR GRAÇA COUTO NETO· OAB RJ 062450· CPF 706.***.***-72

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 026469· CPF 261.***.***-68

Reu:

NINA AMIR DIDONET· OAB RJ 164818· CPF 097.***.***-38

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

OSCAR GRAÇA COUTO NETO· OAB RJ 062450· CPF 706.***.***-72

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 387.000,00

Autor

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDACNPJ

LST EXPERIENCIAS LTDA.CNPJ

Reu

POUSADA ESPUMA DA PRAIA DE ITAUNA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Autor:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANTOINE DE MOROCPF

Reu

PAULO ANDRE DE ARAUJOCPF

URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL· OAB RS 83609· CPF 016.***.***-32

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 135598· CPF 625.***.***-91

Autor:

TATHIELLE PIUMBINE CAVALCANTE· OAB RJ 199900· CPF 086.***.***-14

Autor:

BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS· OAB RJ 189941· CPF 099.***.***-60

Autor:

NATALIA REGINA BORGES ANGELIM BODART· OAB RJ 243977· CPF 146.***.***-26

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

LEONARDO JORGE RODRIGUES· OAB RJ 145662· CPF 113.***.***-76

Reu:

VANESSA PALOMANES SANCHES· OAB RJ 124364· CPF 080.***.***-80

Reu:

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· OAB RJ 128604· CPF 091.***.***-97

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 41.779,38

Autor

ALLAN DENIS GARCIACPF

MARCELE NOGUEIRA DA CUNHACPF

Reu

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Autor:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Autor:

GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA· OAB RJ 140847· CPF 012.***.***-46

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 37.092,00

Autor

E.N.F. PASSOS PRODUCOES E EVENTOSCNPJ

Reu

ENTRET RIO MARKETING E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE LIMA GOMES· OAB RJ 176153· CPF 124.***.***-84

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WILSON BORGES PEREIRA IVCPF

Reu

ALVARO ALBERTO GUERRA VENTURACPF

Outros

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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