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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 13.144,49

Autor

VICENTE ROCHA FILHOCPF

Reu

PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· CPF 387.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.585,74

Último movimento: Certidão Expedida (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACPF

Reu

JOSENILDA DE CASTRO E CARMOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA· OAB GO 27943· CPF 989.***.***-20

Autor:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Reu:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL SISBAJUD/CENTRAL RENAJUD,... (30/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.187,54

Autor

ROBSON NUNES VIEIRACPF

Reu

GOLD ENGLISH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748

Reu:

LARA ESPOLAOR VERONESE

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON NUNES VIEIRA

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5168457-22.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 56.117,71

Autor

CRISTIANE BORGES E MATOS

FABIANE BORGES E MATOS

Reu

NAO CONSTA PARTE

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748

Último movimento: Intimação Efetivada (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

CitaçãoAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BORGES E MATOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 34.397,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Reu:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 179900· CPF 004.***.***-65

Reu:

ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 189954· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauClasse não informada

Procedimento SumaríssimoProcesso de AlçadaRecurso+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 34.397,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

Reu:

VICENTE ROCHA FILHO

Reu:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 34.397,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 189954· CPF 102.***.***-40

Autor:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 179900· CPF 004.***.***-65

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Reu:

ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 189954· CPF 102.***.***-40

Reu:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 179900· CPF 004.***.***-65

Reu:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEILA SILVA CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 189954· CPF 102.***.***-40

Autor:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 179900· CPF 004.***.***-65

Autor:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Reu:

ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 189954· CPF 102.***.***-40

Reu:

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 179900· CPF 004.***.***-65

Reu:

VICENTE ROCHA FILHO· OAB GO 45748· CPF 387.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO· OAB GO 34189· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILENE TOLEDO MELLO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA MONSENHOR FELIXCNPJ

MARCIA DE CASTRO CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA· OAB RJ 173992· CPF 106.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE TOLEDO MELLO DA SILVA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA MONSENHOR FELIX

MARCIA DE CASTRO CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE TOLEDO MELLO DA SILVA

Reu

MARCIA DE CASTRO CRUZ

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA MONSENHOR FELIX

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.578,84

Autor

ODAIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 59.637,44

Autor

ADAYR DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

ALFACAR COMERCIO DE VEICULO LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 174070· CPF 117.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Outros

SONIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 177574· CPF 166.***.***-10

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB ES 32878

TANIA CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 337490

VALDIR DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB RJ 122882· CPF 012.***.***-51

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFACAR COMERCIO DE VEICULO LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

ICATU SEGUROS S A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

ADAYR DE SOUZA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLEÃO VIANA INOCÊNCIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLEÃO VIANA INOCÊNCIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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