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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PORTO DE PEDRAS

Reu

GILVANIO MARCOS OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2172477/AL (2022/0222453-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: GILVANIO MARCOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Min... (20/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIO MARCOS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822661/2025 (04/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIO MARCOS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSEMAR CARVALHO DE JESUSCPF

ANA JOSEFINA DOS PASSOSCPF

Reu

ITALO CESAR CAMPOS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· CPF 032.***.***-28

Outros

ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER· OAB BA 20721· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO ROGERIO MENDES PEREIRACPF

Reu

EMILIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 245.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

LAPAROMED MEDICA CIRURGICA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI· OAB PB 11988· CPF 031.***.***-73

Autor:

MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR· OAB PB 12013· CPF 009.***.***-75

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI· OAB PB 11988· CPF 031.***.***-73

Reu:

MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR· OAB PB 12013· CPF 009.***.***-75

Reu:

ANDRE MELO PEREIRA· OAB PE 36544· CPF 093.***.***-09

Reu:

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA LOPES SALES· OAB PE 36126· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEVERINA DA SILVA CAVALCANTICPF

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH/PE

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HILARIO GURGEL DA CUNHA NETTO· OAB PE 25593· CPF 022.***.***-58

Autor:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SEVERINA DA SILVA CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

HILARIO GURGEL DA CUNHA NETTO· OAB PE 25593· CPF 022.***.***-58

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 117.574,71

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA JOSE CAVALCANTI DE FREITASCPF

PAULA CAVALCANTI DE FREITASCPF

BRENO CAVALCANTI DE FREITASCPF

VICTOR CAVALCANTI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 98.835,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 98.835,60

Autor

BRADESCO FINANCIAMENTO

Reu

LADJANE CUSTODIO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS DA SILVA· OAB PE 38377· CPF 066.***.***-30

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 147.238,27

Autor

SERPOS SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

MAOS A OBRA - LOCACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ROMERO ESPERIDIAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Reu:

JULIANA FONSECA MARTINS· OAB PE 46630· CPF 073.***.***-09

Reu:

HUMBERTO CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS· OAB PE 12602· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 241.257,41

Autor

ILUSKA BRITTO FREIRE SANTIAGO RESENDECPF

Reu

JINXIANG ZHONGCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ILUSKA BRITTO FREIRE SANTIAGO RESENDE em 20/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS DA SILVA· OAB PE 38377· CPF 066.***.***-30

Reu:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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