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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 297119/2026 (30/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE)

10. VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (INTERESSADO)

11. VICENTE PAULO DE ANDRADE (INTERESSADO)

12. VILMAR PORTELLA (INTERESSADO)

13. VINICIO BARSANTE SANTOS (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 165.873,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 165.873,91

Autor

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

DENISE FIDEL NEGREIROSCNPJ

DENISE FIDEL NEGREIROSCPF

VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

ACTIVITY BANK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· CPF 049.***.***-00

Autor:

LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA· OAB PA 18858· CPF 940.***.***-25

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (23/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

DENISE FIDEL NEGREIROSCPF

VICTOR DOS SANTOS

Reu

ACTIVITY BANK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

Autor:

LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA· OAB PA 18858· CPF 940.***.***-25

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

Reu:

LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA· OAB PA 18858· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Retirado (23/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

DENISE FIDEL NEGREIROSCPF

VICTOR DOS SANTOS

Reu

ACTIVITY BANK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

Autor:

LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA· OAB PA 18858· CPF 940.***.***-25

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

Reu:

LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA· OAB PA 18858· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VICTOR DOS SANTOS, DENISE FIDEL NEGREIROS, DENISE FIDEL NEGREIROS, CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) APELANTE: LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA - PA18858-A Advogado do(a) APELANTE: LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA - PA18858-A Advogado do(a) APELANTE: LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA - PA18858-A Advogado do(a) APELANTE: CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411 APELADO: ACTIVITY BANK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) AP... (19/11/2025)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Multa de 10%Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.J.A.N. REP POR WALERIA DA CRUZ ALVES

Reu

VICTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO LOPES PONTES PARAENSE· OAB SE 75681· CPF 001.***.***-09

Autor:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Reu:

LEANDRO LOPES PONTES PARAENSE· OAB SE 75681· CPF 001.***.***-09

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 182.991,00

Autor

MINEKO SANO SIGUEMATSUCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

TATIANA CAMPOS DE PAULA· OAB RJ 178745· CPF 028.***.***-39

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEKO SANO SIGUEMATSU

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (22/05/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 33.648.373,49

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDACNPJ

J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

CREDORES

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI· OAB RJ 243472· CPF 098.***.***-83

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

VERENA MAGALHAES ROSA· OAB RJ 223035· CPF 149.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Reu:

THALITA JORAS RODRIGUES FERREIRA· OAB RJ 237229· CPF 152.***.***-30

Reu:

CAIO GOMES DA SILVA· OAB RJ 258280· CPF 153.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.861,16

Autor

LUIZ PAULO FERREIRA VIANACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 182.991,00

Autor

TANIA DE OLIVEIRA AYRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

TATIANA CAMPOS DE PAULA· OAB RJ 178745· CPF 028.***.***-39

Reu:

BERNARDO DE VILHENA SAADI· OAB RJ 149291· CPF 086.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: TANIA DE OLIVEIRA AYRES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA OAB/RJ-178745 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0804110-20.2022.8.19.0006 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorridos: TANIA DE OLIVEIRA AYRES DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1º, do Código de Processo Civil que, à exceção do r... (24/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DE OLIVEIRA AYRES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (26/07/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 22.055,70

Autor

TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Reu:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora. (13/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Reu:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora. (13/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 12.184,00

Autor

MARIA DO CARMO DE BARROS SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTOS BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

TATIANA CAMPOS DE PAULA· OAB RJ 178745· CPF 028.***.***-39

Reu:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

TATIANA CAMPOS DE PAULA· OAB RJ 178745· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Central de Arquivamento. (10/04/2025)

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