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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 025742· CPF 621.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153· CPF 045.***.***-52

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

THAIS CARVALHO GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD CESAR BRAGACPF

Reu

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO· OAB MG 176257· CPF 103.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

JAMILE SAMROUT VIEIRA· OAB MG 162806

Autor:

THAIS CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 212470

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO· OAB MG 176257· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA· OAB MG 162806

Reu:

THAIS CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 212470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092664-84.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDGARD CESAR BRAGA CPF: 099.836.326-08 HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. CPF:... (17/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.027.266,91

Autor

ELEBAT ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 1.027.266,91

Autor

ELEBAT ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU02 (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 70.925,57

Autor

ABTG COMERCIO E SERVICOS PARA O MERCADO DE ARTE LTDACNPJ

VICTOR GOMESCPF

Reu

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Reu:

PAULA PAULOZZI VILLAR· OAB SP 201610· CPF 293.***.***-50

Reu:

IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR· OAB SP 368857· CPF 392.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.

Reu

AL CONSULTANCY SERVICOS DE ARTE E ARTESANATO EIRELI - MECNPJ

LOG SOLUTIONS - ASSESSORIA LOGISTICA EIRELI - EPPCNPJ

ALKE COMERCIO EXTERIOR LTDA - MECNPJ

SP ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR· CPF 392.***.***-80

Autor:

JAMES DA SILVA· OAB SP 181353· CPF 248.***.***-05

Reu:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 98.856,89

Autor

ARTE CONTEMPORANEA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 98.856,89

Autor

ARTE CONTEMPORANEA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GALERIA DE ARTE LUISA STRINA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GALERIA DE ARTE LUISA STRINA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exportação/VedaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GALERIA DE ARTE LUISA STRINA LTDA.

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 331.920,00

Autor

DAN GALERIA COMERCIO DE LIVROS E QUADROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 331.920,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAN GALERIA COMERCIO DE LIVROS E QUADROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR GOMES· OAB SP 134757· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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