VICTOR HUGO COUTINHO DIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Outros

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

Reu:

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

Reu:

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Publicação (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - EDUARDO MARASSATTI RIVAS; VICTOR HUGO DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - EDUARDO MARASSATTI RIVAS; VICTOR HUGO DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO MARASSATTI RIVAS

VICTOR HUGO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 472.170,00

Autor

OTNIEL DE FREITAS BARBOSACPF

MAURICIO KATSUTOSHI ICHICPF

BEKI SERRANOCPF

URIEL DE FREITAS BARBOSACPF

NEUSA BENEDETTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE SOUZA JUNDI PRIOLICPF

FRANCISCO SAID JUNDI PRIOLI

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 180957· CPF 089.***.***-59

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Outros

LUIZ ANTÔNIO GUERRIERO· OAB SP 083178

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SAID JUNDI PRIOLICPF

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE SOUZA JUNDI PRIOLICPF

Reu

OTNIEL DE FREITAS BARBOSACPF

BEKI SERRANOCPF

CASSIA DE FREITAS BARBOSA ICHICPF

MAURICIO KATSUTOSHI ICHICPF

NEUSA BENEDETTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 180957· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO GUERRIERO· CPF 656.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO KATSUTOSHI ICHICPF

FRANCISCO SAID JUNDI PRIOLICPF

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE SOUZA JUNDI PRIOLICPF

Reu

BEKI SERRANOCPF

URIEL DE FREITAS BARBOSACPF

NEUSA BENEDETTI BARBOSACPF

CASSIA DE FREITAS BARBOSA ICHICPF

OTNIEL DE FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 180957· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO GUERRIERO· CPF 656.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 472.170,00

Autor

FRANCISCO SAID JUNDI PRIOLICPF

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE SOUZA JUNDI PRIOLICPF

Reu

OTNIEL DE FREITAS BARBOSACPF

MAURICIO KATSUTOSHI ICHICPF

BEKI SERRANOCPF

URIEL DE FREITAS BARBOSACPF

NEUSA BENEDETTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 180957· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO GUERRIERO· CPF 656.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA APARECIDA SANCHESCPF

PAULO JORGE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 217.909,66

Autor

RENATO DONIZETI TEIXEIRACPF

MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA VIDALCPF

MANUEL FERNANDO BLANCO VIDALCPF

Reu

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FRANCINNE DE LIMA AMARO· OAB MG 137365· CPF 082.***.***-17

Autor:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Autor:

CLAUDIA SIMONE FERRAZ· OAB SP 272619· CPF 339.***.***-46

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Reu:

GIOVANA TREVISAN SALGUEIRO· OAB SP 187961· CPF 268.***.***-41

Reu:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· CPF 292.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Reu:

MARIO DOLCI· CPF 268.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 217.909,66

Autor

RENATO DONIZETI TEIXEIRACPF

MANUEL FERNANDO BLANCO VIDALCPF

MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA VIDALCPF

Reu

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FRANCINNE DE LIMA AMARO

Autor:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Autor:

CLAUDIA SIMONE FERRAZ· OAB SP 272619· CPF 339.***.***-46

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

GIOVANA TREVISAN SALGUEIRO· OAB SP 187961· CPF 268.***.***-41

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

Reu:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· CPF 292.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Reu:

MARIO DOLCI· CPF 268.***.***-44

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 68.590,36

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEDREIRACPF

Reu

GREENVILLE INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA· OAB BA 30459· CPF 005.***.***-13

Autor:

TIAGO MOURA SANTANA· OAB BA 31268· CPF 024.***.***-79

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Reu:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· CPF 292.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA PEDREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Sumário

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 457.510,89

Autor

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Reu

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ CASTRO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 514.887,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Carla Daniele Visoto (OAB:SP275366-A) Advogado: Victor Hugo Conceicao Coutinho (OAB:SP255362) Advogado: Rafael Perez Sao Mateus (OAB:SP243125) Apelante: Lagoa Alpha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Carla Daniele Visoto (OAB:SP275366-A) Advogado: Victor Hugo Conceicao Coutinho (OAB:SP255362) Advogado: Rafael Perez Sao Mateus (OAB:SP243125) Advogado:... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 514.887,25

Autor

LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LUIZ SOUSSA BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Autor:

CARLA DANIELE VISOTO· OAB SP 275366· CPF 012.***.***-76

Autor:

MARIO DOLCI· CPF 268.***.***-44

Reu:

WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA· OAB BA 21267· CPF 803.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 24950· CPF 815.***.***-49

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB BA 47148· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDACNPJ

LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

LUIZ SOUSSA BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

Autor:

CARLA DANIELE VISOTO

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 24950· CPF 815.***.***-49

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB BA 47148· CPF 046.***.***-76

Reu:

WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA· OAB BA 21267

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022. (26/01/2022)

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