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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ASSOCIACAO BOA NOVACNPJ

Reu

BANCO CAIXA GERAL - BRASIL S.A.CNPJ

ADAUTO CANDIDO GONZAGACPF

JOSUEL CANDIDO GONZAGACPF

CREUZA HERCULANO GONZAGACPF

TEREZA PEREIRA DA SILVA GONZAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUELI ALVES DE ARAUJO· OAB PE 35444· CPF 085.***.***-04

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de CONE S.A. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Acolhimento de Embargos de Declaração (05/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR KLEBER DE LIMA CALADOCPF

VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

11 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Reu:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Reu:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA CAROLINA CHAVES PEREIRA· OAB SP 464347· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA CHAVES PEREIRA· OAB SP 464347· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

IRANILDE PICANCO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487

Outros

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3865· CPF 592.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRANILDE PICANCO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) MATEUS PAVÃO, do(a) Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Estado do Amapá, na forma da lei. Pela presente correspondência oficial, INTIMAR a parte abaixo identificada para que cumpra(m) a finalidade descrita no quadro abaixo. FINALIDADE: MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes R... (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

IRANILDE PICANCO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDE PICANCO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3865· CPF 592.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Reu:

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3865· CPF 592.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.429,71

Autor

HOTEL CASA VITALIZE LTDACNPJ

Reu

MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HOTEL CASA VITALIZE LTDA REQUERIDO: MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA Certifico a juntada do detalhamento da pesquisa SISBAJUD negativa. Assim, intimo a Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. CLAUDIO JUAN MATTA BRITO Intimação - Pod... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

KAMILLY GOMES BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 13.490,00

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMAROTE RIO EVENTOS E MARKETING SPE LTDACNPJ

TICKETMASTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Expedição de Carta. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES· OAB RJ 167758· CPF 078.***.***-07

Autor:

MARIANA MAGALHAES DE SOUZA DE FARIA· OAB RJ 250675· CPF 154.***.***-09

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES· OAB RJ 167758· CPF 078.***.***-07

Reu:

MARIANA MAGALHAES DE SOUZA DE FARIA· OAB RJ 250675· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS REU: TICKETMASTER BRASIL LTDA, FSS ORGANIZACAO E GESTAO DE EVENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) do reclamado: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 08/09/2026 09:00 Local: AC Zona Sul, Rua C... (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JHENIFER SOPHIA ALVES OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ROBERTO SANTOS

ILUSTRISSIMA SENHORA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. S. A. O.

MARIA ADAIL SANTOS DIAS

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ROBERTO SANTOS

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Reu:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO RUI MACHADOCPF

PAULO RONALDO APALAICPF

AMIAKARE APALAICPF

IVAN MACHADOCPF

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMIAKARE APALAI em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

28/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

HAROLDO PINTO PEREIRACPF

JOSE RICARDO DE GOES PEREIRACPF

H P CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Reu:

BENEDITO DE NAZARÉ DA SILVA PEREIRA· OAB AP 193· CPF 092.***.***-20

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB AP 999· CPF 432.***.***-34

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/09/2025)

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