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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

239 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORDIESEL ARACAJU LTDA CGC 13351325/0001-60

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

TRANSPORTES RIBAS LTDA

Advogados

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 002245· CPF 102.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 012629· CPF 100.***.***-29

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER· OAB SC 005407

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Outros

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 005212· CPF 010.***.***-75

JOEY LOPES BARBOZA· OAB SE 007335· CPF 040.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

NORDIESEL ARACAJU COM INDE IMPORTACAO LTDACNPJ

TRANSPORTES RIBAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEY LOPES BARBOZA· OAB SE 007335· CPF 040.***.***-22

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER· CPF 357.***.***-53

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

TRANSPORTES RIBAS LTDA

Advogados

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE EDUARDO GUIMARÃES PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Autor:

SIDARTA FERREIRA BASTOS· OAB BA 22490· CPF 729.***.***-78

Autor:

SIDARTA FERREIRA BASTOS· OAB BA 022490· CPF 729.***.***-78

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 003182· CPF 447.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

SIDARTA FERREIRA BASTOS· OAB BA 22490· CPF 729.***.***-78

Reu:

SIDARTA FERREIRA BASTOS· OAB BA 022490· CPF 729.***.***-78

Reu:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 003182· CPF 447.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2000

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

A FAZENDA PUBLICACPF

Reu

DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDACPF

Advogados

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Outros

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2006

Distribuição

08/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA

Último movimento: Outras Informações (04/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2000

Distribuição

06/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA

Último movimento: Redistribuição (20/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

AUTO PECAS ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

AUTO PECAS ARACAJU LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (18/01/2011)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE FRANCA ETTINGERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

CENCOSUDCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

TECNOLOGIA DIGITAL E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

TECNOLOGIA DIGITAL E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (26/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA SANTOS REP POR JOSE CARLOS SANTOSCPF

Reu

MARIA MARGARIDA SANTOS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BIGBOM PRECO DOCE ATACADO LTDACNPJ

Outros

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BIGBOM PRECO DOCE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLE XIMENES DA CUNHA PASSOSCPF

JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVACPF

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDACNPJ

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDACNPJ

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Reu

JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVACPF

ISABELLE XIMENES DA CUNHA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE XIMENES DA CUNHA PASSOSCPF

JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVACPF

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE XIMENES DA CUNHA PASSOSCPF

JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVACPF

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE REQUERENTE: ISABELLE XIMENES DA CUNHA PASSOS ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE REQUERIDO: BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA ADV.: JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA - OAB: 52120-BA REQUERIDO: HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADV.: JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA - OAB: 52120-BA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TEN... (19/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauClasse não informada

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/10/2024)

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