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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

PAULO VICTOR SIMIAO FREITASCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO LOPES MARTINS· OAB CE 51211· CPF 058.***.***-26

Autor:

PAULA SIMIAO DE SOUZA· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. V. S. F.

Advogados

Autor:

IAGO LOPES MARTINS· OAB CE 51211· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 913.200,00

Autor

JOSE VICTOR PONTES ROCHA SIMIAOCPF

ANNY GABRIELLY PONTES ROCHACPF

RAFAEL FRANKLIN VICTOR SIMIAOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Outros

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anny Gabrielly Pontes Rocha - Agravante: Jose Victor Pontes Rocha Simião - Agravante: Espólio de Rafael Franklin Victor Simião - Agravado: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura D'Ars - Nº 0229820-06.2021.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Intime-se o(a) recorrido(a), por sua representação processual, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial de fls. 01/06, no prazo legal.... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 913.200,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

JOSE VICTOR PONTES ROCHA SIMIAOCPF

ANNY GABRIELLY PONTES ROCHACPF

ESPOLIO DE RAFAEL FRANKLIN VICTOR SIMIAO

RAFAEL FRANKLIN VICTOR SIMIAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Reu:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAFAEL FRANKLIN VICTOR SIMIAO

Em segredo de justiça

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

RAFAEL FRANKLIN VICTOR SIMIAO

Em segredo de justiça

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

Autor:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME GONCALVES GIRAO· OAB CE 50099· CPF 076.***.***-50

Reu:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

Reu:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

LUIZ GUILHERME GONCALVES GIRAO· OAB CE 50099· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (02/07/2025)

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