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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 7.921,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 7.921,49

Autor

GUILHERME PORTELA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUILHERME PORTELA TORRESCPF

Reu

OSEAS CARNEIRO PORTELACPF

Advogados

Autor:

JOSE OLAVO MICHEL GALVAO SALES· OAB DF 48698· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GUILHERME PORTELA TORRESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 235700· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 29.463,06

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199075742 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

GUILHERME PORTELA TORRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207746-55.2021.8.06.0001. AUTOR: AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A REU: REU: GUILHERME PORTELA TORRES Intimação - 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte BANCO J. SAFRA S.A, para falar, no prazo de 15 dias, sobre os resu... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílio (art. 150)Contra a inviolabilidade de domicílioAto Infracional+2

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

UBIRACI TORRES PORTELACPF

Reu

WALDENE ARAUJO LOPES

Advogados

Reu:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 378,61

Autor

UBIRACI TORRES PORTELACPF

Reu

INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 378,61

Autor

UBIRACI TORRES PORTELACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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