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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.410,94

Autor

LUCIANO DANTAS VICTORIACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.617,74

Autor

LUCIANO DANTAS VICTORIACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA· OAB BA 66705· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.617,74

Autor

LUCIANO DANTAS VICTORIACPF

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA· OAB BA 66705· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DANTAS VICTORIACPF

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

FERNANDO ABAGGE BENGHICPF

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA· OAB BA 66705· CPF 069.***.***-19

Autor:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB BA 37476· CPF 033.***.***-27

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA· OAB BA 66705· CPF 069.***.***-19

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB BA 37476· CPF 033.***.***-27

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8061557-91.2024.8.05.0001. Autor: LUCIANO DANTAS VICTORIA Réu: BANCO RCI BRASIL S.A e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.562560779. Salvador, 2 de junho de 2026. TIAGO VITAL AGUZZOLI TJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 40.368,76

Autor

VICTORIA FRANCISQUETTI DANTASCPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 40.368,76

Autor

VICTORIA FRANCISQUETTI DANTASCPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA FRANCISQUETTI DANTASCPF

Reu

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Autor:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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