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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 835.758,45

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS GERAIS, ADMINISTRATIVOS - CONTRATECNPJ

MIYUKI HYASHIDACPF

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA BAHIA,CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 701.336,27

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS GERAIS, ADMINISTRATIVOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANAS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

TACIANO CAMPOS RODRIGUES· OAB GO 36962· CPF 828.***.***-72

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000892-75.2025.8.27.2726/TO (Pauta: 618) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: SINDICA... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

VICTORIA PAGANI BISONCPF

MARCIO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCIO GONCALVES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

VICTORIA PAGANI BISON

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000892-75.2025.8.27.2726/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000892-75.2025.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) APELANTE: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO(A): VICTORIA PAGANI BISON (OAB TO013496) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: VICTORIA PAGANI BISON ADVOGADO(A): VICTORIA PAGA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

VICTORIA PAGANI BISON

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABIO VAZ RIBEIRO

MARIA EVA DORNELESCPF

JOSIANE DA ROCHA BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

NILOMAR DOS SANTOS FARIAS· OAB TO 11163· CPF 957.***.***-20

Reu:

VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS· OAB TO 11047· CPF 056.***.***-05

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO VAZ RIBEIRO

JOSIANE DA ROCHA BARBALHOCPF

MARIA EVA DORNELES

Advogados

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

NILOMAR DOS SANTOS FARIAS· OAB TO 11163· CPF 957.***.***-20

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2015

Distribuição

31/12/2015

Valor

R$ 17.941,11

Autor

AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA UNIAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0039681-86.2015.8.27.2729/TO AUTOR: AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) RÉU: EMPREITEIRA UNIÃO S/A ADVOGADO(A): VICTORIA PAGANI BISON (OAB TO013496) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002236-48.2026.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: SERGIO MENDES DA COSTA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): VICTORIA PAGANI BISON (OAB TO013496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 03/06/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 14.087,73

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALERIA DE FREITAS FERREIRA PAGANICPF

Advogados

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0013154-53.2022.8.27.2729/TO RÉU: VALERIA DE FREITAS FERREIRA PAGANI ADVOGADO(A): VICTORIA PAGANI BISON (OAB TO013496) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA visando à satisfação do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. No curso do feito, a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito exequendo, bem como d... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 16.130,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0012834-04.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JOSILENE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) ADVOGADO(A): Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318) ADVOGADO(A): VICTORIA PAGANI BISON (OAB TO013496) RÉU: SPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) RÉU: ODONTOMEDIC PRIME LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENI... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE LOPES DOS SANTOS

Reu

ODONTOMEDIC PRIME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES GUILHERME· OAB TO 7693· CPF 308.***.***-88

Autor:

MATHEUS RODRIGUES COUTINHO· OAB TO 10318· CPF 019.***.***-10

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 11549· CPF 018.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 011549· CPF 018.***.***-10

Reu:

DANIEL ALVES GUILHERME· OAB TO 7693· CPF 308.***.***-88

Reu:

MATHEUS RODRIGUES COUTINHO· OAB TO 10318· CPF 019.***.***-10

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 11549· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Reativação (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE VALERIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

GABRIEL SILVA SANTOS

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Autor:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

VICTORIA PAGANI BISON· OAB TO 13496· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004296-20.2024.8.27.2743/TO (Pauta: 739) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GISLAINE DUTRA MENEZESCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

DANIEL BISOL· OAB RS 032451· CPF 621.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

Reu

GISLAINE DUTRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GISLAINE DUTRA MENEZESCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

DANIEL BISOL· OAB RS 032451· CPF 621.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (C140076 - ALINE MENEGUZZO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE DUTRA MENEZESCPF

Reu

2. GISLAINE DUTRA MENEZES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Autor:

DANIEL BISOL· OAB RS 032451· CPF 621.***.***-20

Autor:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

DANIEL BISOL· OAB RS 032451· CPF 621.***.***-20

Reu:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001147-23.2018.8.21.0086/RS AUTOR: GISLAINE DUTRA MENEZES ADVOGADO(A): LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar a certidão de inteiro teor da matrícula nº 13.536 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeirinha-RS, bem como o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Diligências legais. (22/04/2026)

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