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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAMILLA VICTORIA BASTOS RODRIGUESCPF

CALINA ELENA BASTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 930.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Outros

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

VICTORIA EUGENIA BARROS· OAB SP 454545

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2595277/MS (2024/0084044-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068 LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA - SP306065 LAÍS ANDRADE LOPES - SP421369 VICTORIA EUGENIA XAVIER REBELO DE QUEIROZ BARROS - SP454545 MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607 AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITALITÁ ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI L... (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Agravado: Valdeir Carvalho Eireli Epp (Elite Montagens) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1415842-59.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VALDEIR CARVALHO EIRELI EPP (ELITE MONTAGENS)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VALDEIR CARVALHO EIRELI EPP (ELITE MONTAGENS)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VALDEIR CARVALHO EIRELI EPP (ELITE MONTAGENS)CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VALDEIR CARVALHO EIRELI EPP (ELITE MONTAGENS)CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 930.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Victoria Eugenia Barros Bastos (OAB: 454545/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Lui Agravo em Recurso Especial nº 1405360-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de... (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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