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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s). (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1011962-28.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1011962-28.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA APELADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834978-07.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50504204020228240023/TJSC (09/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2 (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 14.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 14.800,00

Autor

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

KATHERINE FARIAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· CPF 975.***.***-49

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· CPF 092.***.***-50

Reu:

THIAGO DOS SANTOS SOARES· OAB PB 17807· CPF 042.***.***-19

Reu:

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE· OAB PB 14784· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS· OAB PB 15997· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.028,90

Autor

THIAGO VINICIUS LINS DA SILVACPF

Reu

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES DE MATOS· OAB RJ 179649· CPF 137.***.***-17

Reu:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO VINICIUS LINS DA SILVACPF

Reu

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES DE MATOS· OAB RJ 179649· CPF 137.***.***-17

Autor:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Reu:

NATHALIA MARQUES DE MATOS· OAB RJ 179649· CPF 137.***.***-17

Reu:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EGIDIO FISIOTERAPIA LTDACNPJ

Reu

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT· OAB RJ 116762· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EGIDIO FISIOTERAPIA LTDACNPJ

Reu

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT· OAB RJ 116762· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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