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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

30/07/2008

Valor

R$ 9.324,50

Autor

VIDAL NUNESCPF

VIDAL NUNES

Reu

ALBERTO BISPO PASSOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUIS MOUSINHO MODA· OAB PA 6346· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057021682023402510120251127163047 (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191523/RJ (2025/0008289-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADOS: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA - RJ083025 LEONARDO LOUREIRO DA SILVA - RJ150228 JUSCELIO NUNES VIDAL - RJ022086 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057318752023402510120250114173542 (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA LUCIA LOPEZ TOMECPF

Reu

NOGAR MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FREITAS BRANDÃO· OAB RJ 62990· CPF 836.***.***-00

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo AditivoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

AIR FERREIRA

BENTO JOSE DE LIMA

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

TATIANA VAZ CARIUSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃOCPF

ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHOCPF

LAURO TEIXEIRA JUNIOR

MARCOS ANTOIUS BARROS DE OLIVEIRA

RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HERBERT SALLES DE SOUZA· OAB RJ 135615· CPF 625.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FREIRE POMPEU· OAB RJ 104875

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Autor:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT SALLES DE SOUZA· OAB RJ 135615· CPF 625.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FREIRE POMPEU· OAB RJ 104875

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Reu:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELIO NUNES VIDALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005423522023402000020240904113440 (04/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELIO NUNES VIDALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (04/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 3.315.908,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLAVIO LAMAS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU· CPF 097.***.***-89

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusã... (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Autor:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057318752023402510120250114173542 (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA LOMBARDI CAMPOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA LOMBARDI CAMPOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (30/01/2025)

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