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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 1.739,22

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE· OAB RS 29507· CPF 330.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Reu:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 44811· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 3.620,56

Autor

VIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (16/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 36.648.695,28

Autor

LKD COMERCIO ELETRONICO S A

Reu

VARA CIVEL DE PINHAIS

ESTE JUIZO

LKD COMéRCIO ELETRôNICO S/ACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO CLARO· OAB PR 14148· CPF 496.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005276-62.2018.8.16.0033 I – Certifique-se acerca do integral cumprimento do determinado na decisão de mov. 19068,... (27/01/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEIS VIDEIRA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEIS VIDEIRA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOVEIS VIDEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCU... (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVEIS VIDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS· OAB RS 071011· CPF 230.***.***-04

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS· OAB RS 071011· CPF 230.***.***-04

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVEIS VIDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS· OAB RS 071011· CPF 230.***.***-04

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS· OAB RS 071011· CPF 230.***.***-04

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOVEIS VIDEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) ADVOGADO(A): ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS (OAB RS071011) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos a... (24/02/2023)

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