VIDIGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLMAN, VIDIGAL E GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MOPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ· OAB SP 234428· CPF 299.***.***-77

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 32.420,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONGUILOD ESKINAZI· OAB SP 184010· CPF 310.***.***-86

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 207.461,68

Autor

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONGUILOD ESKINAZI· OAB SP 184010· CPF 310.***.***-86

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· CPF 410.***.***-98

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 48.512,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO GM S.A.CNPJ

Reu

NAO HA

ACACIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BORGES DA SILVA· OAB DF 46639· CPF 916.***.***-04

Autor:

VANESSA CORREA DE ALMEIDA· CPF 996.***.***-20

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· CPF 380.***.***-80

Reu:

SERGIO CUPERTINO MARQUES· OAB DF 6425· CPF 163.***.***-91

Reu:

CRISTINA MIRANDA MARQUES D ANNIBALLE FURTADO· OAB DF 25625· CPF 635.***.***-34

Reu:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 48.512,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ACACIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

NAO HA

BANCO GM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CUPERTINO MARQUES· OAB DF 6425· CPF 163.***.***-91

Autor:

CRISTINA MIRANDA MARQUES D ANNIBALLE FURTADO· OAB DF 25625· CPF 635.***.***-34

Autor:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Reu:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· CPF 380.***.***-80

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO CELSO CAMPELLO DE MENEZESCPF

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

CARLOS EDUARDO DE MAGALHAESCPF

FABIO WASSEFCPF

BIRGIT SAUERCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AD BARCHETTA MARKETING PROP E PART LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER FERREIRA PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIRGIT SAUERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS ZACHARIAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTIANE DALL ORTO COLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO WASSEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FARID GATTAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARCHTEIN GRAICERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MAGALHAES MODECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FALCAO DE BARROS CARVALHO HEATHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUIMARAES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CELSO CAMPELLO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU FUJIICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO KUTNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA BELOTTO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO KELLER GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL RIBEIRO DE BARROS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

SANDRA MARCHTEIN GRAICERCPF

WAGNER FARID GATTAZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTOCPF

AD BARCHETTA MARKETING PROP E PART LTDACNPJ

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RED BULL FUTEBOL E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· CPF 328.***.***-52

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (25/09/2025)

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