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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 22.006,69

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDACPF

Reu

DANIELA KARINA SCHAFERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Reu:

REBECCA SCHEIDT BASSANI DE SOUZA· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1018164-26.2019.8.11.0041 C E R T I D Ã O Impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para, querendo, impugnar os termos da referida defesa (id. 213127355), no prazo de 15 (quinze) dias. CU... (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Reu

JOSIENY BENTO AMORIM - ME

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Provisório (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 9.352,50

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Reu

FLAVIA MARQUES FERREIRA DUARTE ZANDONADICPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

PAULO VITOR RUSSO FERREIRA ROCHA· OAB MT 18219· CPF 016.***.***-05

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

PAULO VITOR RUSSO FERREIRA ROCHA· OAB MT 18219· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 12.286,34

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDACPF

Reu

VALDOMIRO SOUZA DA SILVACPF

E S DA SILVA SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 91.306,26

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PLENS LTDA - MECNPJ

AMARILDO DA SILVA

EVA LUCIA MEDEIRO LELIS

EVA LUCIA MEDEIRO LELISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Reu

AMARILDO DA SILVA

EVA LUCIA MEDEIRO LELISCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PLENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Último movimento: Documento (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Reu

MIGUEL ANGELO KABBAD

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 3.720,66

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDACPF

Reu

NELMAR DE MORAES VARELLACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VIDRACARIA GUAPORE LTDA em 26/09/2024 23:59 (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRACARIA GUAPORE LTDA

Reu

NELMAR DE MORAES VARELLACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2024)

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