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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163025914 (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

VIGOBERTO SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (03/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMILDA MARQUES PINTOCPF

NILZA MARIA MARQUES PINTO

ARNALDO MARQUES PINTO

BENEDITO DE JESUS MARQUES PINTO

JORGE MIGUEL MARQUES PINTO

+ 7 outros

Reu

VIGOBERTO LOURINHO PINTO

Advogados

Autor:

JONATHA PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 25880· CPF 016.***.***-03

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO REINALDO MARQUES PINTO em 23/03/2022 23:59. (01/09/2023)

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