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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

VALDIRENE CARLOS DE BARROSCPF

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

Reu

MAICON PEREIRACPF

CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE DE VILHENA PINTO· CPF 178.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

VALDIRENE CARLOS DE BARROSCPF

Reu

CRISTINA PEREIRACPF

MAICON PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

VALDIRENE CARLOS DE BARROSCPF

Reu

CRISTINA PEREIRACPF

MAICON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

VALDIRENE CARLOS DE BARROSCPF

Reu

CRISTINA PEREIRACPF

MAICON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE CARLOS DE BARROSCPF

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

Reu

MAICON PEREIRACPF

CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVESCPF

VALDIRENE BARROS DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIRENE CARLOS DE BARROS

Reu

3. CRISTINA PEREIRA DE BARROS (AGRAVADO)

4. MAICON PEREIRA DE BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIRLENE EURIPEDA DE BARROS NEVES CPF: 894.132.376-20 e outros RÉU: CRISTINA PEREIRA CPF: 072.404.486-81 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000830-88.2021.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nulidade e... (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME HENRIQUE LIMA PEREIRA

JOAO PAULO LIMA

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

RAFAEL VITTORAZZE AZOLA· OAB MG 928

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 2.967,21

Autor

ACEF SACNPJ

Reu

JULIO CESAR DUARTECPF

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DUARTECPF

Reu

ACEF SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

FABIANO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

DERLANE FOLGADO DANTAS· OAB MG 57460· CPF 563.***.***-91

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

DERLANE FOLGADO DANTAS· OAB MG 57460

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 603,34

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

ANSELMO DE ALMEIDACPF

ANSELMO DE ALMEIDACNPJ

Outros

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

ANSELMO DE ALMEIDA

ANSELMO DE ALMEIDA DUARTE

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSANA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETH FISCHER PEREIRACPF

SILVESTRE BATISTA DE MEDEIROSCPF

JONAS DA SILVA BARBARACPF

JHONATAS DA SILVA BARBARACPF

JAIR GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Outros

FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO· OAB MG 118024· CPF 084.***.***-02

FABIO GANDARA BETTONI· OAB MG 878

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA· OAB SP 390999· CPF 015.***.***-00

MILENY ELIAZER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 203788

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADBRAUTO VIEIRA DA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIELI SOARES SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIELI SOARES SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

LUCIELI SOARES SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONICPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONICPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONICPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONICPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONICPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2021)

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