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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARILIA VILAS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

MARIA VITORIA LEONARDOS PINTO· OAB MG 150390

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 31.714,46

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Outros

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· CPF 420.***.***-63

Autor:

LEANDRO BALBINO CORREA· CPF 295.***.***-56

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 31.714,46

Autor

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Reu

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· CPF 420.***.***-63

Reu:

LEANDRO BALBINO CORREA· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Autor:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Reu:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000546-74.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Walace Coutinho Mancini - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Fls. 355/57: esclareça a parte autora seu pedido, pois nestes autos não se observa depósito judicial. Prazo: 05 dias. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), LEANDRO BALBINO CORRÊA (OAB 248197/SP), MARILIA VILAS BOAS FONSECA (OAB 414... (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 956,74

Autor

CLEDSON ALVES PIAUILINOCPF

GLAYAN ALVES XAVIERCPF

Reu

DARA LUISA FERREIRA

BANCO DO BRASIL SACPF

DARA LUISA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Reu:

LEANDRO BALBINO CORREA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLEDSON ALVES PIAUILINO, GLAYAN ALVES XAVIER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, DARA LUISA FERREIRA DECISÃO Diante do certificado em ID n. 162794742 e 163047583, transfira-se a quantia remanescente de R$ 84,15 depositada em conta judicial, com as devidas correções, em favor dos cred Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708655-35.2020.8.... (27/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CLEDSON ALVES PIAUILINOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

DARA LUISA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

DARA LUISA FERREIRA

CLEDSON ALVES PIAUILINOCPF

DARA LUISA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.558,36

Autor

ALFRED RINALD RIBEIRO TORRESCPF

Reu

SKYNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFRED RINALD RIBEIRO TORRESCPF

Reu

MARILIA VILAS BOAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Reu:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.558,36

Autor

SKYNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ALFRED RINALD RIBEIRO TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA LORDINO SILVACPF

Reu

AMBEC ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Autor:

DANIEL GERBER DF· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Reu:

DANIEL GERBER DF· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de MS. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA LORDINO SILVACPF

Reu

AMBEC ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Autor:

DANIEL GERBER DF· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Reu:

DANIEL GERBER DF· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de MS. (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 24.400,50

Autor

LAGOA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

FULVIO PICANCO FLORENZANOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE GUIMARAES· OAB SP 285487· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Autor:

RAFAELA LEITE GIORGENON· OAB SP 348124· CPF 396.***.***-50

Autor:

FABIO DE BIAGI FREITAS· OAB SP 276033· CPF 328.***.***-59

Autor:

RAFAEL APOLINARIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Reu:

EMILLY DAYANA SILQUEIRA FURTADO· OAB MA 21904· CPF 054.***.***-07

Reu:

BEATRIZ PICANCO FLORENZANO· OAB MA 22477· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FULVIO PICANCO FLORENZANO em 13/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.632,75

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE DE FATIMA RODRIGUESCPF

Reu

EDENILSON DONIZETTI DE CASTROCPF

MARIA CLAUDIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 198.000,00

Autor

DAYANA APARECIDA ALBERTINI LEPERACPF

Reu

LUVERCI DOMICIANO LEPERACPF

NADYR LUIZA ALBERTINI LEPERACPF

Advogados

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Autor:

CLAUDIOMAR DAVID MARTINS· OAB SP 455378· CPF 302.***.***-14

Autor:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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