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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR FARIASCPF

Reu

LUCIA MARIA BUGANO KHERLAKIANCPF

MARIA ANGELA BUGANO WORMS DE BRISACCPF

PAULO CESAR DA SILVA BUGANOCPF

TANIA MARIA BUGANO DINIZ GOMESCPF

Outros

GIOVAN NARDELLI· OAB SC 021894· CPF 033.***.***-76

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VILMAR FARIASCPF

Reu

ONDINA DA SILVA BUGANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Advogados

Autor:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 596.185,98

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 596.185,98

Autor

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE-PA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Advogados

Autor:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 1.706.213,48

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Advogados

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Reu:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 3.168,31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE em 06/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.168,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Advogados

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Reu:

DEINER FRANCO SILVA· OAB PA 8188· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Advogados

Reu:

DEINER FRANCO SILVA· OAB PA 8188· CPF 005.***.***-81

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Advogados

Reu:

DEINER FRANCO SILVA· OAB PA 8188· CPF 005.***.***-81

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica o MUNICÍPIO DE CUMARÚ DO NORTE, por meio de seu procurador, devidamente intimado do inteiro teor da sentença de proferida no presente feito. Redenção, 08 de julho de 2025 Maria do Perpétuo Socorro Gabino Alves Analista Judiciário - matrícula 5133-0 (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Reu

MONTE CRISTO CONSTRUCAO, COMERCIO, E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

MONTE CRISTO CONSTRUTORA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

GUIDO JURCA NETOCPF

VILMAR FARIAS VALIMCPF

VITHOR ALBERTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES· OAB PA 6386· CPF 384.***.***-20

Reu:

ERICA DE CASSIA COSTA FERREIRA· OAB PA 27442· CPF 611.***.***-20

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Reu

MONTE CRISTO CONSTRUCAO, COMERCIO, E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

GUIDO JURCA NETOCPF

VILMAR FARIAS VALIMCPF

MONTE CRISTO CONSTRUTORA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

VITHOR ALBERTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES· OAB PA 6386· CPF 384.***.***-20

Reu:

ERICA DE CASSIA COSTA FERREIRA· OAB PA 27442· CPF 611.***.***-20

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 3.006.209,25

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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