VILSON JOSE ALVES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

COSMO RIGO FILHO ( ESPOLIO )

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Outros

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 081997

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNAM ABOU RIZKCPF

ALEIXO RIGOCPF

APARECIDA MAFALDA RIGO REZENDECPF

ASSUNTA RIGO RONCONCPF

CRISTINA RIGOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMO DE ALMEIDA RIGO

HELENA DE ALMEIDA RIGO

EDSON RIGO

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

MARIA DE FATIMA TABARELLI RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO RIGO ( ESPOLIO )

ROBERTO RIGO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Autor:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Reu:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

Reu:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Reu:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Reu:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013016-54.2006.8.26.0505 (505.01.2006.013016) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Rigo - - Constantino Rigo ( Espólio ) e outros - Município de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Fls. 978/999: Providencie a Municipalidade o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, o qual será cadastrado pela serventia, processando assim a fase executiva. Nada mais ha... (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO MARCOS LUCASCPF

KELY CRISTINA ASSISCPF

Reu

ELISANGELA COELHO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

NICHOLAS GRAHAN DE JESUSCPF

AIRTON JOSE PIRES

Advogados

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

CRISTIANE REBELATO· OAB SP 218571· CPF 220.***.***-60

Reu:

FABIO AUGUSTO MANZANO· OAB SP 205874· CPF 290.***.***-62

Reu:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI· OAB SP 319745· CPF 391.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS LUCASCPF

KELY CRISTINA ASSISCPF

Reu

ELISANGELA COELHO DA SILVACPF

NICHOLAS GRAHAN DE JESUSCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

AIRTON JOSE PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO MARCOS LUCASCPF

KELY CRISTINA ASSISCPF

Reu

ELISANGELA COELHO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

NICHOLAS GRAHAN DE JESUSCPF

AIRTON JOSE PIRES

Advogados

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

CRISTIANE REBELATO· OAB SP 218571· CPF 220.***.***-60

Reu:

FABIO AUGUSTO MANZANO· OAB SP 205874· CPF 290.***.***-62

Reu:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI· OAB SP 319745· CPF 391.***.***-48

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAAP SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ARIGHI· OAB SP 41590

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 241287

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 119.468,00

Autor

ANA FATIMA MELLECPF

ELI DANIEL MELLECPF

TATIANA PINHATA BUENOCPF

JULIANO GUSTAVO PINHATACPF

TIAGO RAFAEL PINHATACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ARIGHI· OAB SP 41590

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FATIMA MELLECPF

ELI DANIEL MELLECPF

TATIANA PINHATA BUENOCPF

JULIANO GUSTAVO PINHATACPF

TIAGO RAFAEL PINHATACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARIGHI· CPF 108.***.***-91

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 119.468,00

Autor

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Reu

ANA FATIMA MELLECPF

ELI DANIEL MELLECPF

TATIANA PINHATA BUENOCPF

JULIANO GUSTAVO PINHATACPF

TIAGO RAFAEL PINHATACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Reu:

ANTONIO CARLOS ARIGHI· CPF 108.***.***-91

Reu:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AUGUSTO MANZANOCPF

Reu

JOAO MARCOS LUCASCPF

KELY CRISTINA ASSISCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO MANZANO· OAB SP 205874· CPF 290.***.***-62

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Reu:

FABIO AUGUSTO MANZANO· OAB SP 205874· CPF 290.***.***-62

Reu:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 64514· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000936-17.2025.8.26.0659 (processo principal 1003189-97.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio Augusto Manzano e outro - Joao Marcos Lucas - - Kely Cristina Assis - Vistos. Com efeito, a inércia do credor (fls. 243) implica anuência tácita quanto ao pagamento. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se à confe... (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 2.032,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

VILSON ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.032,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

VILSON ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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