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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

41 PROMOTORIA JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

40 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CORDEIRO) - COORDENACAO DA FORCA TAREFA DE HOMICIDIOS- CFT DHPP

Reu

ALEXSANDRO ARAUJO SILVACPF

ALEXSANDRO ARAUJO SILVA

LUCAS VINICIUS CLEMENTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

Reu:

EUGENIO MACIEL CHACON NETO· OAB PE 27772· CPF 029.***.***-45

Reu:

KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA· OAB PE 51194· CPF 112.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GAMA LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZACPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

VINICIUS OLIVEIRA CLEMENTECPF

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 110144/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga - MG prestando informações sobre o processo (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS OLIVEIRA CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR· OAB MG 149637· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Autor:

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR· OAB MG 149637· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS OLIVEIRA CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR· OAB MG 149637· CPF 026.***.***-66

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

Reu

GUILHERME VIANA DA COSTA

LUCAS RODRIGUES CAMPOS

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZA

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Autor:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA· OAB MG 219695

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Reu:

PRISCILLA RODRIGUES ALVES· OAB MG 151840· CPF 110.***.***-36

Reu:

EDSON GERALDO SILVA· OAB MG 142435· CPF 056.***.***-51

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

Reu

GUILHERME VIANA DA COSTA

LUCAS RODRIGUES CAMPOS

LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDECPF

MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZA

NATANAEL LEAL FERNANDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Autor:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA· OAB MG 219695

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Reu:

PRISCILLA RODRIGUES ALVES· OAB MG 151840· CPF 110.***.***-36

Reu:

EDSON GERALDO SILVA· OAB MG 142435· CPF 056.***.***-51

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2025 RÉU: NATANAEL LEAL FERNANDES, ROMULO FIALHO DE MORAIS, RICHARD LUCAS FERREIRA CRUZ, GUILHERME VIANA DA COSTA, LUCAS RODRIGUES CAMPOS, LUIZ HENRIQUE MARTINS RESENDE, MELQUISEDEQUE SANTOS DE SOUZA, VINICIUS OLIVEIRA CLEMENTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa de MELQUISEDEQUE intimada acerca do despacho de f. 1861.... (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - ITAMAR TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicado o dispositivo do acórdão em 19/04/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tr... (19/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR TAVARES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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