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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

225 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 166577826 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LUIZA SELENE FERREIRA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TELRY LANE FURTADO BENEVIDES TEIXEIRA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 330.764,08

Autor

KLEBER RODRIGUES CATARINOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA FABIO FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

FABIO JOSE MENDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· CPF 804.***.***-91

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SA VALE SERRA ALVES

Reu

FABIO JOSE MENDES FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817717-72.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: KLEBER RODRIGUES CATARINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA FABIO FERNANDES EIRELI - EPP, FABIO JOSE MENDES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regu... (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Reu

ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

AQUILES RAMPASO DE CASTROCPF

J.C. RIBEIRO PECAS - ME

Advogados

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Reu:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL· OAB RS 115130· CPF 006.***.***-58

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

GILSOMAR DE JESUS TORRESCPF

GONCALVES E DIAS LTDA - POSTO PARA VIP

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

REBECA ELLEN ARAUJO GENU CHAGAS· OAB PA 24700· CPF 962.***.***-63

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANNE FARIAS DE BRITO

Reu

RUTINALDO FIGUEIRA

Outros

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

GEYDSON SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

FADESP

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Autor:

EVANDER FONTENELE DE AQUINO· OAB PA 24804· CPF 007.***.***-44

Reu:

LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19222· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SOLANGE BENICIO CUNHACPF

Outros

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 9.989,39

Autor

ITAU SEGUROS SA

ITAU SEGUROS SACNPJ

Reu

CECY ALMEIDA MERENCIO DA SILVA

CECY ALMEIDA MERENCIO DA SILVACPF

Outros

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO· OAB ES 10968· CPF 021.***.***-40

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 18/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANOEL CORDEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2022)

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