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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 74.759,00

Autor

CATIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA TUCANOCPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SANTOS PEZANI· OAB SP 282385· CPF 334.***.***-46

Reu:

AGATA FRANCESCHINI· OAB SP 257280· CPF 318.***.***-40

Reu:

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA VIANA DOS ANJOS· OAB SP 425504· CPF 332.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA TUCANOCPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SANTOS PEZANI· OAB SP 282385· CPF 334.***.***-46

Reu:

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA VIANA DOS ANJOS· OAB SP 425504· CPF 332.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 74.759,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Reu

CATIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA TUCANOCPF

Advogados

Autor:

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA VIANA DOS ANJOS· OAB SP 425504· CPF 332.***.***-05

Reu:

RENAN SANTOS PEZANI· OAB SP 282385· CPF 334.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 58.588,32

Autor

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA.CNPJ

Reu

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AGATA FRANCESCHINI· OAB SP 257280· CPF 318.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 215.430,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 215.430,16

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 237.353,27

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBSEçãO JUDICIáRIA DE SãO PAULO/SP - 26ª VARA FEDERAL CíVEL

Reu

SUPERMERCADO VIOLETA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Por decisão judicial (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBSEçãO JUDICIáRIA DE SãO PAULO/SP - 26ª VARA FEDERAL CíVEL

Reu

SUPERMERCADO VIOLETA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDA, SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPP, MERCADO VIOLETA LTDA, SUPERMERCADO VIOLETA LTDA Advogados do(a) APELADO: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A Advogados do(a) APELADO: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A Advogados do(a) APELADO: MARCOS DE CARVAL... (02/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 215.430,16

Autor

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 215.430,16

Autor

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPPCNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MERCADO VIOLETA LTDA, COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDA, SUPERMERCADO VIOLETA LTDA, SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 215.430,16

Autor

SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA - EPPCNPJ

SUPERMERCADO VIOLETA LTDACNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA LTDACNPJ

MERCADO VIOLETA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 43.015.222,34

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES· OAB SP 258537· CPF 327.***.***-00

Outros

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 023846

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 052864· CPF 009.***.***-40

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 016615· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 016615· CPF 665.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 052864· CPF 009.***.***-40

Autor:

MAMEDE ADVOCACIA

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES· OAB SP 258537· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CITYTEL ASSESSORIA EM COMUNICACOES LTDA. (REQUERENTE)

3. FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (OUTRO NOME)

4. MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA (INTERESSADO)

5. DUQUE COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

Autor:

MAMEDE ADVOCACIA

Autor:

JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR· OAB SP 299907· CPF 364.***.***-83

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

Reu:

MAMEDE ADVOCACIA

Reu:

JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR· OAB SP 299907· CPF 364.***.***-83

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Reu:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 43.015.222,34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 22.196,96

Autor

ANTONIO AQUINO DE SOUSACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIEL DA CRUZ GOUVEIA· OAB AC 6275· CPF 929.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.178,00

Autor

OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SILVA ALVES· OAB GO 28376· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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