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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

NAO HA

PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO DF TRANS

Advogados

Autor:

DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES· OAB DF 20135· CPF 492.***.***-72

Reu:

PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR· OAB DF 7178· CPF 297.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 253.013,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 2.117.683,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 567.084,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 545.049,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 5.571.601,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 77.140,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

Último movimento: Juntada de Informação (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 77.140,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 599.343,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 457.262,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MORESCHICPF

VIP SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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