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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 720,00

Autor

ELAINE ARAUJOCPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZIANE ALVES CAVASSACPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZIANE ALVES CAVASSACPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JAMILA APARECIDA ALLICPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA· OAB MS 21321· CPF 038.***.***-36

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 616,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

GENIS DA SILVA HIGACPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NEIVA ISABEL GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIS DA SILVA HIGA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

LIGUE NET TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

NEIVA ISABEL GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Autor:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

NEIVA ISABEL GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIS DA SILVA HIGA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

LIGUE NET TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

NEIVA ISABEL GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Autor:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

NEIVA ISABEL GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0815942-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genis da Silva Higa dos Santos - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Ligue Net Telecomunicacoes Ltda - Fica a parte executada, intimada na... (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 13.469,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Reu

CINTHIA VERA DA SILVACPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB MS 23811· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CINTHIA VERA DA SILVACPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Reu:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB MS 23811· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 31.820,00

Autor

CINTHIA VERA DA SILVACPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB MS 23811· CPF 004.***.***-01

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 84.463,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 84.463,63

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

KATHRYN NOGUEIRA DIAS

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.693,00

Autor

ZENAIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

VOLTZ CAPITAL S.ACNPJ

LIGUE NET TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

BOTICARIO S/ACPF

VALEBRUM COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDACNPJ

D & G INFORMATICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAÍSSA LOPES FERREIRA· OAB MS 22665· CPF 723.***.***-15

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

DENNER B. MARCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação do Sistema (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBERSON RIMAEL BURGOS PINHEIROCPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERSON RIMAEL BURGOS PINHEIROCPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JUNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JUNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERSON RIMAEL BURGOS PINHEIROCPF

Reu

LIGUE NET TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JUNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JUNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 231.364,74

Autor

NILSON GONCALVES CHAVESCPF

EDNA DE JESUS MONTEIROCPF

Reu

CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDACPF

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Autor:

CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA· OAB TO 8957· CPF 030.***.***-50

Reu:

HEITOR SOARES REINALDO· OAB DF 50349· CPF 033.***.***-52

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Outros

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013693-29.2016.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: NILSON GONÇALVES CHAVES ADVOGADO(A): CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA (OAB TO008957) ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) AUTOR: EDNA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA (OAB TO008957) ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) RÉU: CLICK NET BRASIL ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME ADVOGADO(A): HEITOR S... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 231.364,74

Autor

EDNA DE JESUS MONTEIROCPF

NILSON GONCALVES CHAVESCPF

Reu

CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDACPF

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Autor:

CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA· OAB TO 8957· CPF 030.***.***-50

Reu:

HEITOR SOARES REINALDO· OAB DF 50349· CPF 033.***.***-52

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (18/02/2026)

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