VIPE NORDESTE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

LETICIA SOBREIRA GOISCPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LETICIA SOBREIRA GOISCPF

Reu

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LIMA NOGUEIRA· CPF 064.***.***-77

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SOBREIRA GOISCPF

Reu

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

MURILO LIMA NOGUEIRA· OAB MS 28016· CPF 064.***.***-77

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

MURILO LIMA NOGUEIRA· OAB MS 28016· CPF 064.***.***-77

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201053-21.2022.8.06.0001. APELANTE: LETICIA SOBREIRA GOIS APELADO: VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA DESPACHO A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para manifestar-se sobre o recurso no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SOBREIRA GOISCPF

Reu

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

MURILO LIMA NOGUEIRA· OAB MS 28016· CPF 064.***.***-77

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

MURILO LIMA NOGUEIRA· OAB MS 28016· CPF 064.***.***-77

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201053-21.2022.8.06.0001. APELANTE: LETICIA SOBREIRA GOIS APELADO: VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA DESPACHO A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para manifestar-se sobre o recurso no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 58.956,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 58.956,00

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DENTALMASTER COMERCIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

Reu:

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA· OAB CE 20786· CPF 967.***.***-15

Reu:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

Reu:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193530810 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DENTALMASTER COMERCIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

Reu:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 19.803,59

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 19.803,59

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.696,10

Autor

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

JETRO TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Outros

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Autor:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

FAZENDA NACIONALCPF

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Autor:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA MARIA SILVACPF

Reu

PEDRO VIRGILIO DELL AGNOLOCPF

BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Outros

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

ANDRE DE ALEXANDRI· OAB RS 025307· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (01/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 212.202,52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 212.202,52

Autor

REINALDO CEZAR FELIPECPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA FOGACACPF

CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2019

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 212.202,52

Autor

REINALDO CEZAR FELIPECPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA FOGACACPF

CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA· OAB SC 019271· CPF 953.***.***-72

Autor:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

ANDRE OTAVIO HOFFMANN· OAB SC 012912· CPF 970.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

LEANDRO GUERRERO GUIMARAES· OAB SC 018924· CPF 025.***.***-98

Reu:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 022813· CPF 223.***.***-32

Reu:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 487.400,00

Autor

MATILDE MARTINS CARDOSOCPF

Reu

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZILDA BUENO DA SILVA BRUGNAGO· OAB SC 021263· CPF 539.***.***-68

Reu:

JEAN LEOMAR PEREIRA· OAB SC 023908· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50636976120238240000/TJSC (07/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal