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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Outros

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 1.107.505,07

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVID SANTIAGO TRAMA ALCANTARA SANTOS· CPF 231.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO· OAB SP 288938· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB 157931/SP), Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB 178832/SP), Benedito Edison Trama (OAB 24415/SP) Processo 0077111-29.2007.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Viper Participações Ltda. - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Fls. 250: Ante as informações trazidas do agravo de instrumento, aguarde-se notícias acerca do trânsito em julgado. Intime-se. (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 5.346.630,26

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

CESAR CHAIM· CPF 383.***.***-09

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 186.965,76

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BIANCA RODRIGUES PERRELLA· CPF 470.***.***-30

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 80.128,20

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA MARIA SILVACPF

Reu

PEDRO VIRGILIO DELL AGNOLOCPF

BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Outros

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

ANDRE DE ALEXANDRI· OAB RS 025307· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (01/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 212.202,52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 212.202,52

Autor

REINALDO CEZAR FELIPECPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA FOGACACPF

CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2019

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 212.202,52

Autor

REINALDO CEZAR FELIPECPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA FOGACACPF

CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA· OAB SC 019271· CPF 953.***.***-72

Autor:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

ANDRE OTAVIO HOFFMANN· OAB SC 012912· CPF 970.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

LEANDRO GUERRERO GUIMARAES· OAB SC 018924· CPF 025.***.***-98

Reu:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 022813· CPF 223.***.***-32

Reu:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (06/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 487.400,00

Autor

MATILDE MARTINS CARDOSOCPF

Reu

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZILDA BUENO DA SILVA BRUGNAGO· OAB SC 021263· CPF 539.***.***-68

Reu:

JEAN LEOMAR PEREIRA· OAB SC 023908· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50636976120238240000/TJSC (07/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS ALBERTO ASEFCPF

Reu

CONSTRUTORA VIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO· OAB SC 005921· CPF 416.***.***-87

Autor:

RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 027979· CPF 033.***.***-51

Reu:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Outros

CARINE ARDISSONE RIZZARDO· OAB RS 072711· CPF 728.***.***-72

ARNALDO RIZZARDO· OAB RS 045730

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MARCNPJ

Reu

LUIS ALBERTO ASEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (23/04/2024)

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