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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 3.132,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SCCNPJ

Reu

VIRGILIO CANI & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 3.132,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SCCNPJ

Reu

VIRGILIO CANI & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 3.021.675,36

Autor

TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA· OAB PI 13368

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993

Autor:

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA· OAB PI 13368· CPF 048.***.***-84

Autor:

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA· OAB PI 18392· CPF 062.***.***-02

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (05/02/2026)

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