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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 755.298,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CRISTIAN NOGUEIRACPF

LAZARO CAMARGOCPF

FERNANDO ALAN DE PAULO RODRIGUES PAULINOCPF

ARTHUR CELSO CASTILHO PRADOCPF

SERGIO MORALEZCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Outros

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MANTUANELLI DE SOUZACPF

ARTHUR CELSO CASTILHO PRADOCPF

BENEDITO MAGRICPF

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

CLAUDIO MONTEIRO POLYDOROCPF

+ 31 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. DENILSON ALVES DA SILVA (INTERESSADO)

11. DIONATAN THIAGO MENDES (INTERESSADO)

12. EDINEIA BONFIM DOS SANTOS (INTERESSADO)

13. EDSON ANTONIO MACHADO (INTERESSADO)

+ 31 outros

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 209194· CPF 147.***.***-10

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Autor:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 209194· CPF 147.***.***-10

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO JOSE BAPTISTA CRUZEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO JOSE BAPTISTA CRUZEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2019 (04/12/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jurisdição e CompetênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA TAMM BRANDAO CRUZEIROCPF

Reu

VIRGILIO JOSE BAPTISTA CRUZEIROCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRUZEIRO CHRISTOFF· OAB MG 110796· CPF 064.***.***-65

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Autor:

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES· OAB MG 131481· CPF 013.***.***-39

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

DEBORA CRUZEIRO CHRISTOFF· OAB MG 110796· CPF 064.***.***-65

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Reu:

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES· OAB MG 131481· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10393440844, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA TAMM BRANDAO CRUZEIROCPF

Reu

VIRGILIO JOSE BAPTISTA CRUZEIROCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRUZEIRO CHRISTOFF· OAB MG 110796· CPF 064.***.***-65

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Autor:

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES· OAB MG 131481· CPF 013.***.***-39

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

DEBORA CRUZEIRO CHRISTOFF· OAB MG 110796· CPF 064.***.***-65

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Reu:

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES· OAB MG 131481· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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