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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 350,00

Autor

VIRGILIA BASTOS ALVESCPF

Outros

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIRGILIA BASTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIRGILIA BASTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

JOAO BATISTA SANTURBANO

OSWALDO BERTOGNA JUNIORCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHOCPF

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

PEDRO BERTOGNA CAPUANO· CPF 337.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

PEDRO VIRGÍLIO FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 215365

MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 190286

RAFAEL STRADA NOSEK· OAB SP 267528· CPF 293.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOSCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SANTURBANO

MARCELO NOGUEIRA ROCHA

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANOCPF

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Autor:

RAFAEL STRADA NOSEK· CPF 293.***.***-11

Autor:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS· CPF 272.***.***-37

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· CPF 187.***.***-80

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001682362008826057520251209143231 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

01/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

JOAO BATISTA SANTURBANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 9.360,00

Autor

CLAUDIO ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

DECIO RODRIGUES· OAB SP 202694· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 12.139,00

Autor

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOSCPF

TATIANE CAFOLA BASTOSCPF

Reu

IBIS BUDGET RIBEIRAO PRETO VILA DO GOLFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES DANTONIO· OAB SP 423049· CPF 351.***.***-64

Reu:

FERNANDO FELICIO PIANTA· OAB SP 250750· CPF 226.***.***-65

Outros

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES· OAB SP 423049

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 12.139,00

Autor

IBIS BUDGET RIBEIRAO PRETO VILA DO GOLFCPF

Reu

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOSCPF

TATIANE CAFOLA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FELICIO PIANTA· OAB SP 250750· CPF 226.***.***-65

Autor:

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES DANTONIO· OAB SP 423049· CPF 351.***.***-64

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.563,37

Autor

MARIA CRISTINA NELSON SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.563,37

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA CRISTINA NELSON SOARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

08/04/2003

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MAURILIO VICENTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

DEUSA STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 868.***.***-72

Reu:

ELDER JESUS CAVALLI· OAB SP 146561· CPF 187.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRACPF

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRACPF

Reu

LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LEANDRO LOLLICPF

ANA CLAUDIA LEITE FERRARICPF

Outros

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRACPF

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRACPF

Reu

LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LEANDRO LOLLICPF

ANA CLAUDIA LEITE FERRARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRA

Reu

LOLLI & FERRARI IMOVEIS LTDA

JOAO LEANDRO LOLLI

ANA CLAUDIA LEITE FERRARI

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO TESSARI· CPF 524.***.***-91

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHO· CPF 272.***.***-37

Reu:

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545· CPF 347.***.***-98

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRA

Reu

LOLLI & FERRARI IMOVEIS LTDA

JOAO LEANDRO LOLLI

ANA CLAUDIA LEITE FERRARI

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO TESSARI· CPF 524.***.***-91

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHO· CPF 272.***.***-37

Reu:

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545· CPF 347.***.***-98

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI RIBEIRO TRINCACPF

JOSIANE RIBEIRO TRINCACPF

ROSILENE TRINCA GUERINOCPF

JOSILENE TRINCA DE ALMEIDA TRINCACPF

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

SERGIO TRINCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 9.584,00

Autor

JOSE ANTONIO REGINICPF

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.584,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO REGINICPF

Advogados

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (04/11/2025)

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