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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ANGELO BORGES DA CRUZ· OAB RJ 143113· CPF 093.***.***-06

Autor:

RAFAEL TAVARES GARCIA· OAB RJ 138241· CPF 015.***.***-52

Autor:

ELIZANDRA IEZZE· OAB RJ 135616· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BORGES DA CRUZ (OAB RJ143113) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES GARCIA (OAB RJ138241) ADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -... (07/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ANGELO BORGES DA CRUZ· OAB RJ 143113· CPF 093.***.***-06

Reu:

RAFAEL TAVARES GARCIA· OAB RJ 138241· CPF 015.***.***-52

Reu:

ELIZANDRA IEZZE· OAB RJ 135616· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (10/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FELIPE CORREA ROCHACPF

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50161454820234020000/TRF2 (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087983-11.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50879831120224025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CORREA ROCHA (OAB RJ156431) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO· OAB BA 027072· CPF 819.***.***-87

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FELIPE CORREA ROCHA· OAB RJ 156431· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087983112022402510120250724121818 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO· OAB RJ 149277· CPF 057.***.***-04

Autor:

NADINE PRATES DE CASTRO· OAB RJ 222090· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO· OAB RJ 149277· CPF 057.***.***-04

Autor:

NADINE PRATES DE CASTRO· OAB RJ 222090· CPF 122.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VISAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VISAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0046704-84.2014.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o teor da certidão constante no ID 194563359, requerendo o que entender de direito; sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito (03/03/2026)

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