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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 80.734,69

Autor

ENES DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

TERRA VISTA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA CAITANO· OAB BA 33413· CPF 787.***.***-15

Autor:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 20/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

CARMELITA DA SILVACPF

ALINE NASCIMENTO DANTASCPF

DENER CESARIO SILVA MACHADOCPF

TERRA VISTA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 64.836,41

Autor

PAULO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

TERRA VISTA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA CAITANO· OAB BA 33413· CPF 787.***.***-15

Autor:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 17.369,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BELA VISTA CONSTRUTORA CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS PORTELINHA· CPF 026.***.***-81

Autor:

FERNANDA CECYN· CPF 015.***.***-59

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM· OAB PR 020676· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 17.369,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BELA VISTA CONSTRUTORA CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM· OAB PR 020676· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (19/08/2022)

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