VISTORIA BRASIL OSASCO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 143.883,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VISTORAMA VISTORIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 143.883,00

Autor

VISTORAMA VISTORIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· CPF 053.***.***-77

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0312910442018824002320251216181500 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VISTORAMA VISTORIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 143.883,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VISTORAMA VISTORIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 143.883,00

Autor

VISTORAMA VISTORIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0312910442018824002320251216181500 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VISTORAMA VISTORIAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0312910-44.2018.8.24.0023/SC AUTOR: VISTORAMA VISTORIAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Prevalece, quanto às custas, o disposto no título transitado em julgado, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC por se tratar de acordo posterior à sentença... (06/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VISTORAMA VISTORIAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 43396

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0312910-44.2018.8.24.0023/SC AUTOR: VISTORAMA VISTORIAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Prevalece, quanto às custas, o disposto no título transitado em julgado, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC por se tratar de acordo posterior à sentença... (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB SP 301937· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BRASIL TREINAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

NOVA BRASIL TREINAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2023)

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