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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 248.362,08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES COMERCIO VISUAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 248.362,08

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES COMERCIO VISUAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042869-93.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Metro Quadrado Instalacoes de Comunicaca - Fl. 359 - Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 11,17 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 241.976,61

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 248.362,08

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 248.362,08

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 239.442,90

Autor

METRO QUADRADO INSTALACOES DE COMUNICACACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2007

Distribuição

30/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Autor:

MARIA DE LOURDES LIMA PINHEIRO· OAB PI 5123· CPF 130.***.***-68

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Outros

RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ· OAB SP 253445

EDUARDO DE MEIRA COELHO· OAB SP 47038

Último movimento: Decorrido prazo de RS INSTALACOES E COMERCIO LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

GreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES LIMA PINHEIRO· OAB PI 5123· CPF 130.***.***-68

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

GreveApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GreveProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2007

Distribuição

30/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 2.736,95

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GESTPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.685.400,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

REDE DE CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA - MECNPJ

JOSIMAR DE SA SANCHES LIMA - MECNPJ

FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARAUJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA· OAB PI 19634· CPF 039.***.***-40

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

POLLYANA SILVA SANCHES· OAB PI 17748· CPF 068.***.***-80

Reu:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ARAUJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/05/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.736,74

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KAREN CRISTINA COELHO DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de RS INSTALACOES E COMERCIO LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (30/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 18.296,85

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato) (19/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 4.920,92

Autor

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MJ CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Outros

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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