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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 45.600,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

LABOR VITAL LTDA

MAPFRE SEGUROS

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Outros

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA· CPF 081.***.***-02

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Reu:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Reu:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Autor:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Autor:

ANA PAULA DE JESUS QUEIROZ E CASTRO

Autor:

LUCIANA FRAGOSO MAIA BORGES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA ELIAZAR DE CARVALHO MARCAL

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Reu:

HYAGO SOUZA SILVA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 31.398,00

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

THAIANA CORREA CAMPOSCPF

BRUNO FERNANDES MANHAES DA SILVACPF

Outros

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 25.378,76

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

FABIO CARDOSO FERNANDESCPF

GLAUCIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 25.378,76

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

FABIO CARDOSO FERNANDESCPF

GLAUCIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 18.149,82

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

VAGNER GONCALVES DA SILVEIRA

JAQUELINE CAMILO QUINTANILHA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA

Reu

JAQUELINE CAMILO QUINTANILHA DA SILVEIRACPF

VAGNER GONCALVES DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTECPF

Outros

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 23.816,18

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

ANDERSON GAMA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 76.134,88

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

SANDRA HELENA DE SOUZA COSITORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GONCALVES NERY COSTACPF

Outros

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO· OAB RJ 45905· CPF 665.***.***-00

JOSE MANUEL PEREZ DIAZ· OAB RJ 30832· CPF 179.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 19.051,51

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

ISABEL SOARES SERAPIAO

RODOLPHO MILLAR POLYDORO

Outros

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

RUBIA TEIXEIRA MARTINS TOFFANOCPF

Outros

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/12/2025)

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