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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.660,70

Autor

DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 6.660,70

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 9.151,44

Autor

DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA ROSSATO PAULUS· OAB MS 22449

Autor:

VINICIUS DE MARCHI GUEDES· OAB MS 16746· CPF 730.***.***-53

Autor:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Autor:

VANILTON CAMACHO DA COSTA· OAB MS 7496· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 8.704,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA ROSA ROSSATO PAULUS· OAB MS 22449

Reu:

VINICIUS DE MARCHI GUEDES· OAB MS 16746· CPF 730.***.***-53

Reu:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Reu:

VANILTON CAMACHO DA COSTA· OAB MS 7496· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 14.704,92

Autor

DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE GUILHERME DE AZEVEDO QUEIROZCPF

Reu

PALMA SANTA ADMINISTRACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERRAVIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVESCPF

ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADACNPJ

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ RIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA· OAB PE 18813· CPF 905.***.***-20

Autor:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB PE 940· CPF 619.***.***-00

Autor:

CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA· OAB PE 21356· CPF 032.***.***-24

Autor:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Reu:

CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

Reu:

FERNANDA CABRAL VALENCA· OAB PE 22967· CPF 038.***.***-92

Reu:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CESAR TORRES VASCONCELOS· OAB PE 25483· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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