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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

11/05/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

TERESA NEUMA COELHO CALIXTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 7246· CPF 570.***.***-04

Autor:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA ANA OLIVIA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTECPF

TERESA NEUMA COELHO CALIXTO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO BARBOSA LIMA· OAB CE 17486· CPF 629.***.***-87

Autor:

ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE· OAB CE 35629· CPF 043.***.***-04

Autor:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 7246· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 50.462,56

Autor

AGENOR LOPES BEZERRA

Reu

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 179735289 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO IBIAPINA LIMACPF

VITAL BRITO CAVALCANTECPF

Reu

MIZZI GOMES GEDEONCPF

Advogados

Autor:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Autor:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Reu:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 1.118,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

IRANI DE MORAIS BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 30.195,75

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

IRANI DE MORAIS BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 49.632,16

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

IRANI DE MORAIS BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

IRANI DE MORAIS BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 31.009,11

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISMAIR BRITO VITALCPF

IRANI DE MORAIS BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCO HENRIQUE SUL SANTANA· OAB GO 25388· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2022)

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